O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, defendeu nesta sexta-feira (16.06) a criação de um fundo ao pescador, com salário de até R$ 4 mil, para que os profissionais possam sobreviver durante a vigência da lei que proíbe a pesca nos rios de Mato Grosso.
Sérgio Ricardo, que já ocupou um mandato como deputado estadual de 2002 a 2012, tendo como uma de suas bandeiras a repovoamento dos rios em Mato Grosso, assim como autor de leis no setor da piscicultura como, por exemplo, a Lei da Pesca - que regulamenta a atividade no Estado; a Lei Pró-Peixe - que visa facilitar a vida do pequeno produtor que quiser ingressar na piscicultura, e a Lei que isenta a cobrança de ICMS para industrialização do peixe.
O conselheiro defendeu a necessidade de ouvir os pescadores antes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovar a lei que proíbe a pesca, e buscar soluções conjuntas para reduzir os impactos dessa medida, em vez de se envolver em questões políticas. Ricardo apontou a criação de um fundo para os pescadores como uma das possíveis soluções.
“Existe Fundo da Amazônia, e outros fundos por aí, então entendo que se crie um fundo do pescador. Não adianta ficar fazendo politicagem em cima disso. [...] não se pode entrar nas discussões politiqueiras, que os interesses que estão sendo colocados na mesa não sejam exatamente de solucionar o problema de quem precisa do peixe, que é o pescador, preservar os riscos e cuidar daquele que vive disso”, disse o conselheiro.
Sérgio acrescentou: “Tem que conversar com pescador. Se o pescador tiver um salário de R$ 3 mil ou R$ 4 mil, o que ele [pescador] prefere. O que acontece é o seguinte: só se oferece ao pescador um salário de miséria, claro que ele será contra. Ele buscará outra alternativa que ele entende ser necessária para sobreviver. Agora oferece um fundo para o sustento familiar, viver bem como pescador. Você pode ter certeza que ele dirá prefiro esse salário para deixar os rios serem repovoadas, com toda a espécie de peixes”.
O conselheiro ainda fez um alerta dizendo ser preciso também pensar na questão do repovoamento dos rios, pelo fato de que os peixes estão sumindo. Segundo ele, isso está ocorrendo pela falta de políticas públicas voltadas para solucionar o problema.
“O peixe está acabando. Não tem milagre para repovoamento dos rios. Tem que respeitar o tempo. Isso aconteceu porque faltou política pública, mas faltou não somente nesta área. Ao longo dos anos não se fez e nem se discutiu políticas em muitas áreas. A questão do peixe é só um problema que Mato Grosso tem. Mato Grosso não é pensado estrategicamente há muito tempo”, finalizou.
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