Representando o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Pública da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), o conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, reuniu-se na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) nesta quarta-feira (21.02) para convencer os deputados a derrubar veto governamental à Emenda nº 290, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), que destina recursos para construção e reforma de creches.
“Desde 2023 colocamos a primeira infância como foco e fizemos um questionário, ouvimos todos os municípios e constatamos que há 15 mil carências de vagas para creche, ou seja, há 15 mil crianças fora da creche”, destacou o conselheiro.
Ele explica que vem articulando com o presidente da Assembleia Legislativa desde 2023 um orçamento para a construção das creches. Porém, diante do veto do governador Mauro Mendes (União), argumenta que “é fato que não está escrito que é responsabilidade do Estado a Educação da primeira infância”. Porém, destaca que também não está escrito que não pode ajudar.
“Conseguimos, pelo deputado Botelho, aprovar emenda, primeiro na LDO, inserindo a questão de colocar no orçamento a Educação Infantil, mas quando o Governo mandou o PPA e LOA não colocou, ignorou a LDO, mas novamente o deputado Botelho fez uma emenda na LOA de cerca de R$ 400 milhões, mas para executar em quatro anos. Então, estamos falando de R$ 120 milhões em 4 anos, qual objetivo, tentar diminuir essa monstruosidade de falta de vagas”, destacou o conselheiro.
Antônio Joaquim observou as possíveis sequelas para uma criança que não frequenta creche, desde alimentar até psicológicas. Ele ainda aponta a necessidade das mães, que precisam do espaço para deixar as crianças para poder trabalhar. “Se ela não tem creche para a criança, ela não trabalha.”
Segundo Antonio Joaquim, seu objetivo na Assembleia não é um enfrentamento, mas um convencimento. “Estamos aqui exatamente para conversar com os deputados. Sem confronto nenhum, estamos tentando convencer de que é necessário participar para resolver a questão.”
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