Em meio a ameaças de obstrução e de apresentação de ações judiciais, o Congresso Nacional tentará votar na noite desta terça-feira (5) os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera o sistema de partilha dos royalties do petróleo.
Sem acordo com os demais estados, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo anunciaram que vão protocolar inúmeros requerimentos durante a sessão e ainda irão usar o máximo de tempo disponível no regimento para discursos. O objetivo é postergar ao máximo a sessão convocada para apreciar o veto à Lei dos Royalties.
A mesma sessão também seria destinada a votar o Orçamento da União para 2013, mas as tentativas de obstrução devem inviabilizar essa votação. Por isso, uma nova data deve ser marcada para apreciar as receitas e despesas previstas para o ano.
“Nossa tática durante a sessão é obstruir ao máximo a votação. Vamos tentar levar a sessão madrugada adentro, com a votação de requerimentos de adiamento e inscrição para debates. Estamos preparados para a guerra”, afirmou ao G1 o deputado Alessandro Molon (PMDB-RJ), autor do mandado de segurança que impediu a votação do veto presidencial no ano passado.
Da maneira como o projeto dos royalties foi enviado ao Executivo, a nova distribuição dos recursos obtidos com a exploração do petróleo seria alterada, inclusive, nos contratos que já estão em vigor. O artigo 3º da Lei dos Royalties previa um rateio mais igualitário do lucro dos royalties entre estados produtores e não-produtores. Dilma, contudo, vetou o trecho da proposta que estendia as mudanças no sistema de partilha para contratos firmados, de campos licitados.
Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é "inconstitucional" reduzir a parcela de recursos dos estados produtores em contratos já existentes. “Nós vamos fazer um bom combate amanhã [terça], se valendo de tudo que puder valer em termos regimentais, tentando convencer os congressistas que essa é uma medida que não deve ir adiante, é uma medida que viola a Constituição”, adiantou o senador capixaba.
Além de tentar obstruir a votação, as bancadas de Rio e Espírito Santo também estudam entrar com ações no Supremo Tribunal Federal caso os vetos de Dilma sejam derrubados. “Acho que só vai restar a Justiça mesmo. Rio de Janeiro e Espírito Santo vão entrar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo questionando a lei”, afirmou a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Molon destacou que vai pedir à Suprema Corte a concessão de uma nova liminar para suspender a validade da nova lei dos royalties até que o plenário do tribunal se manifeste sobre a constitucionalidade da legislação. “Se essa liminar não for concedida, até o Supremo julgar os vetos o dano vai ser irreversível. Será difícil recuperar os recursos devidos aos estados produtores”, disse.
Estados não-produtores
Por afetar diretamente as finanças de estados e municípios, a provável votação dos vetos criou um ambiente peculiar no Congresso. Em vez do tradicional embate entre governo e oposição, há uma divisão interna, suprapartidária, entre estados produtores e não-produtores de petróleo.
O líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), afirmou acreditar que os vetos de Dilma serão derrubados pela maioria dos parlamentares.
“Quanto à possibilidade de obstrução por parte dos parlamentares do Rio e do Espírito Santo, entendo que não obterão sucesso. Até mesmo pelos números. O somatório das duas bancadas estaduais não consegue fazer obstrução, apenas retardar a votação”, avaliou.
Sciarra assegurou ao G1 que vai liberar os deputados do partido para que votem como quiserem. “Vamos liberar a bancada. Temos cinco deputados do Rio que são contra a derrubada do veto. Já os outros parlamentares têm uma posição favorável à iniciativa.”
Eleito deputado por São Paulo, estado que também seria prejudicado pela eventual derrubada do veto à Lei dos Royalties, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), afirmou ao G1 que a tendência é de que ele libere os integrantes de sua bancada a votar como desejarem na sessão do Congresso. Os tucanos irão discutir a posição do partido nesta terça.
O líder do PSDB revelou que há uma mobilização de parlamentares fluminenses e capixabas para “sensibilizar” o Palácio do Planalto a abrir mão da fatia dos royalties que compete à União em favor dos estados que serão prejudicados caso o Congresso determine uma divisão mais igualitária dos lucros da exploração de petróleo.
“Estou na torcida para que haja uma sensibilidade por parte da presidente Dilma Rousseff para reparar, com recursos da União, o prejuízo que esses estados irão ter com a derrubada do veto”, ressaltou.
Dos 49 deputados federais do PSDB, somente 16 são oriundos de Rio (2), São Paulo (13) e Espírito Santo (1). A maior parte da bancada deverá apoiar a extinção do veto, informou Sampaio.
Diante da inferioridade numérica, o líder tucano diz estar “convicto” de que haverá tentativas de obstrução por parte dos deputados dos três estados produtores. Ele, contudo, assegura que, apesar de ser contra a derrubada do veto, não irá participar das manobras para obstruir a votação.
Sessão do Congresso
A assessoria do Congresso Nacional informou nesta segunda-feira (4) como ocorrerá a votação dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties. O rito foi definido com base no regimento interno do parlamento.
A sessão convocada na última semana pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá ter início às 19h, no plenário do Câmara. O quórum mínimo é de 14 senadores e 86 deputados.
Segundo a assessoria, deputados e senadores irão analisar 140 dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff no projeto de partilha dos royalties. A cédula de votação já disponibilizada aos parlamentares na manhã desta segunda.
Pelo cronograma do Legislativo, cada orador terá um prazo máximo de 20 minutos para se pronunciar na tribuna. Para evitar que as bancadas contrárias à votação do veto estendam os debates madrugada adentro, foi estabelecido que, depois que quatro senadores e seis deputados tiverem discursado, os líderes partidários podem pedir o encerramento da discussão.
Para que o veto de Dilma seja derrubado, é preciso que a maioria absoluta do Senado e da Câmara dos Deputados vote a favor da medida. A votação, explicou a assessoria do parlamento, será feita em cédulas de papel.
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