O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22.12) o Orçamento de 2023, no qual consta o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para sanção presidencial.
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que após as alterações feitas pela PEC da Transição no valor de R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, foram feitos ajustes nas dotações em acordo com os líderes partidários e o novo Governo. Na proposta garante pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
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Castro disse ficou garantido o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320; e as principais recomposições orçamentárias como o acréscimo de mais de R$ 22 bilhões para a área de saúde - valor que deverá ser usado para recompor os recursos de programas da pasta, como o Farmácia Popular.
No Orçamento consta, reserva R$ 11 bilhões adicionais para conceder reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo em 2023; R$ 1,5 bilhão a mais para o auxílio gás; adicional de R$ 11,2 bilhões para a Educação em 2023, sendo R$ 1,5 bilhão para as instituições federais de ensino superior, R$ 100 milhões para apoio ao transporte escolar na educação básica e R$ 1,5 bilhão para merenda escolar.
Além, disso, consta no texto valor de emendas parlamentares de R$ 38,8 bilhões.
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