UESLEI MARCELINO / REUTERS
Lula foi condenado a 09 anos e seis meses de prisão, poderá recorrer em liberdade
Condenado a nove anos e seis meses de prisão, em decorrência da denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Lavajato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi “poupado” pelo juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, da decretação da prisão preventiva. A condenação é referente a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Clique e confira decisão na íntegra.
Em sua sentença, proferida nesta quarta (12.07), o juiz Federal destacou que depoimentos de pelo menos duas pessoas apontam que o ex-presidente teria orientado a destruição de provas, de José Adelmário Pinheiro Filho, e ainda de Renato de Souza Duque.
“Como defesa na presente ação penal, tem ele, orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, procurador da República e delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra. Até mesmo promoveu ação de indenização contra testemunha e que foi julgada improcedente, além de ação de indenização contra jornalistas que revelaram fatos relevantes sobre o presente caso, também julgada improcedente. Tem ainda proferido declarações públicas no mínimo inadequadas sobre o processo, por exemplo sugerindo que se assumir o poder irá prender os procuradores da República ou delegados da Polícia Federal (05 de maio de 2017, "se eles não me prenderem logo quem sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam, conforme http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/se-eles-nao-meprenderem-logo-quem-sabe-eu-mando-prende-los-diz-lula/)” destacou o juiz.
Para Moro, segundo a sentença, essas condutas do ex-presidente são inapropriadas e revelam tentativa de intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa para que não cumpram o seu dever. “Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
Porém, o juiz federal destaca em sua sentença que “a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”.
Moro destacou ainda, que a condenação de Lula, não trouxe a ele qualquer satisfação pessoal. “Assim, poderá o ex-presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade. Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado "não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você" (uma adaptação livre de "be you never so high the law is above you"). Transitada em julgado, lancem o nome dos condenados no rol dos culpados” diz decisão.
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