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Política Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019, 14:39 - A | A

Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019, 14h:39 - A | A

SUPOSTA PROPINA

Completam dois anos neste sábado (14) que Fux mandou afastar os conselheiros do TCE

Edina Araújo/VG Notícias

TCE tce Tribunal de Contas

 

Os cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), têm até hoje (13.09), para entregar as alegações finais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator do caso no STJ é o ministro Raul Araújo. A informação foi repassada ao oticias pelo advogado Diógenes Curado, que defende o conselheiro Waldir Teis.

Neste sábado, 14 de setembro, completam dois anos, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou, monocraticamente, o afastamento dos conselheiros, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo, por suposto recebimento de propina, com base na delação do ex-governador Silval Barbosa.

Segundo Curado, os agravos estão sem serem julgados há quase dois anos - e o parecer do vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, é no sentido, de que, a reanálise da decisão de afastamento dos conselheiros do cargo, tal como facultado pelo ministro Luiz Fux, deve ser feita, no caso, por meio do julgamento dos agravos regimentais contra a decisão interpostos.

Para Mariz Maia é preciso conciliar a apreciação dos recursos com o entendimento adotado pelo STJ, de que a decisão de afastamento deve ser tomada pela maioria qualificada da Corte Especial, ou ainda, permitirá ao STJ conhecer as alegações trazidas pelas partes para, com base nelas e com argumentos apresentados em outras manifestações, decidir sobre a continuidade, ou não, do afastamento determinado pelo ministro Luiz Fux.

Curado disse que o afastamento foi feito sem nenhum fundamento e aponta “fragilidade” na delação do ex-governador Silval Barbosa no qual relata ilícitos supostamente cometidos por Teis. Ele disse ainda, que alguns ex-secretários, entre eles, o da extinta Secopa, Maurício Guimarães, foram ouvidos, e negaram a versão de Silval Barbosa.

Diógenes Curado, disse que demorou quase um ano para ter acesso ao processo, porque está tramitando em segredo de justiça. O advogado acredita que até final de outubro o STJ decide se retorna ou não os conselheiros ao cargo no TCE.

Entenda – Em 14 de setembro de 2017, a Polícia Federal deflagrou a operação Malebolge (12ª fase da Ararath), com base na delação de Silval, apontando que os conselheiros teriam recebido dinheiro para não conceder qualquer determinação que atrapalhasse as obras do MT Integrado.

Silval Barbosa reiterou à Polícia Federal, em seu depoimento - o que já havia declarado em colaboração premiada à Procuradoria Geral da República (PGR) – quanto à extorsão que teria sofrido por parte dos cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante sua gestão à frente do Governo de Mato Grosso.

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