A Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte criada pelo Senado aprovou nesta terça-feira (16.08) o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), no qual defende emprego das Forças Armadas de forma emergencial para garantia da lei e da ordem na região do Vale do Javari e na Terra Indígena Ianomâmi [na Amazônia] onde há invasão crescente de garimpeiros.
A Comissão foi instalada pelo Senado em junho para acompanhar as investigações do no assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips que foram vistos pela última vez enquanto faziam uma expedição na terra indígena Vale do Javari (AM). Os corpos dos dois foram encontrados, e o laudo confirmou que eles foram mortos a tiros.
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O documento cita uma série de crimes ambientais no Vale do Javari cometidos por organizações criminosa, e propõe alteração na Lei Complementar 97, de 1999, para estabelecer a competência permanente e subsidiária das Forças Armadas para atuar na prevenção e repressão de delitos que atentem contra direitos transindividuais de coletividades indígenas, em acréscimo aos delitos transfronteiriços e ambientais, já previstos na legislação.
No relatório, consta uma proposta conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização; agravamento das penas para infrações cometidas em terras indígenas; acompanhamento, por meio da comissão de Direitos Humanos, do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas; reabertura da base do Ibama em Atalaia do Norte.
O relatório aprovado nesta terça (16) será entregue agora ao Ministério Público, Tribunal de Contas da União, à Presidência do Senado e à Comissão de Direitos Humanos (CDH).
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