Já está apto à apreciação, projeto de lei de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), que trata da incorporação da especialidade “Homeopatia” no setor da saúde pública da rede estadual. A matéria obteve parecer favorável e aprovação da Comissão de Trabalho e Administração Pública da Casa.
Consta na proposta que o Estado disponibilize homeopatia a todos os níveis de atenção à saúde, com cronograma de expansão progressiva de suas ações. O objetivo é garantir o atendimento da demanda por essa especialidade médica nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma avaliação preliminar do atendimento homeopático na rede pública do País, realizada pela Comissão de Saúde Pública, evidenciou os principais problemas enfrentados no dia a dia dos serviços de saúde: número insuficiente de profissionais qualificados, desestruturação do SUS, dificuldade de acesso à medicação homeopática, demanda reprimida e a falta de decisão política, nos diferentes níveis de gestão, para assegurar a implantação e a continuação dos serviços de homeopatia na rede. Por outro lado, eficiência, resolutividade, baixo-custo, demanda crescente e satisfação dos usuários é algumas das conclusões de pesquisas que mostram as vantagens da homeopatia no SUS.
O parlamentar explica que a homeopatia é um sistema terapêutico que tem como base o princípio da semelhança, após extensos estudos e reflexões baseados na observação clínica e em experimentos realizados. O médico Hahnemann sistematizou os princípios filosóficos e doutrinários da homeopatia em suas obras "Organon da Arte de Curar" e "Doenças Crônicas" e, a partir daí, experimentou uma grande expansão da homeopatia por várias regiões do mundo, estando hoje, firmemente implantada em diversos países da Europa, da América e da Ásia.
" As resoluções finais da VIII Conferência Nacional de Saúde recomendam a introdução de práticas alternativas de saúde, entre elas a homeopatia, na rede pública de atendimento. A Constituição Federal estabelece a incorporação das medicinas alternativas como recursos terapêuticos válidos e elegíveis como direito de cidadania", ressalta Botelho.
"A decisão de implantar um programa de atendimento homeopático na rede pública de saúde deve levar em conta alguns parâmetros ligados diretamente à estruturação dos serviços de atenção à saúde, tais como: eficiência dos procedimentos, recursos tecnológicos envolvidos, custos de implantação e manutenção do programa, resolutividade, satisfação da clientela e outros mais", finalizou o deputado.
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