A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê pagamento de 30% adicional de periculosidade aos porteiros [caso seja aprovado o valor será R$ 396,00 - de acordo com o valor do salário mínimo previsto para 2023 que é R$ 1.320. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o adicional de periculosidade quando há risco acentuado em virtude de exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica ou de roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
A proposta é de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) no qual alegou que o aumento da criminalidade e a deficiência nos serviços de segurança pública ampliou sobremaneira o emprego de porteiros que acabam sendo responsáveis pela segurança patrimonial dos edifícios e dos seus respectivos usuários.
“No caso dos porteiros, o potencial de risco envolvido no exercício do trabalho tornou-se tão elevado que já não é mais possível ignorar a necessidade de estender a esses trabalhadores o adicional previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT”, diz trecho extraído da justificativa do projeto.
Porém, o texto sofreu ajuste do o relator, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). “É flagrante a injustiça com os porteiros, pois outros profissionais há muito foram contemplados com adicional de periculosidade por riscos inerentes ao ambiente de trabalho”, afirmou.
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