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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou nesta quarta-feira (16.08) que já está em andamento auditoria para apurar possíveis irregularidades no convênio assinado pelo Legislativo com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), no valor de R$ 100 milhões.
A Faespe foi denunciada pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT), mediante a Operação “Convescote” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (Gaeco), em junho deste ano, que apura desvios de mais de R$ 3 milhões em convênios celebrados entre a Fundação e instituições públicas como o Assembleia Legislativa. A operação, inclusive, resultou nas prisões de servidores do Tribunal de Contas.
“A auditoria já está em andamento. Eu concedi prazo de 90 dias para finalizar os trabalhos. Não estou interferindo em nada. Eles estão trabalhando, fazendo todas as oitivas, analisando documentos. Eu não estou nem querendo ver nada agora. Eu quero ver resultado, para não parecer que nós estamos interferindo no trabalho deles. Toda a liberdade para trabalhar”, revelou o deputado.
Convênio - O convênio n° 02/2015, firmado entre a Assembleia Legislativa e a Faespe, alvo da operação Convescote, prevê o pagamento de R$ 100 milhões até maio de 2019. O convênio foi assinado em 13 de julho de 2015, sob a presidência do deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Com vigência de 60 meses, tem como objeto o apoio, por parte da Faesp, aos Projetos de Melhoria de Gestão e Apoio ao Controle Externo na Assembleia, como também, assessorar as CPIs em andamento no Legislativo.
O contrato original estipulava que a AL/MT repassasse R$ 20 milhões à Faespe, por uma etapa de doze meses de serviços prestados, sendo a primeira etapa a partir de 13 de julho de 2015. Porém, o convênio recebeu um aditivo, assinado em 11 de julho de 2016, e o valor final passou para R$ 100 milhões para ser pagos até maio de 2019.
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