O supervisor do Comitê Temático de Saúde, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Maluf, explicou porque estabeleceu prazo para a Prefeitura de Cuiabá explicar o atraso nos repasses do Hospital de Câncer de Mato Grosso. O Hospital afirma que o município deve R$ 37.260.554,95 milhões.
“Já fizemos uma solicitação, que não foi atendida, então agora estamos colocando prazo para entregar essa informação. Até para saber se vamos realizar uma auditoria ou não nessa questão, sendo de suma importância, até porque temos centenas de pacientes em tratamento de câncer em nosso Estado, em nosso município”, disse Maluf.
Segundo ele, o Tribunal de Contas foi informado que por falta de repasses o Hospital iria paralisar os atendimentos. Porém, observou que em uma auditoria o TCE irá verificar os dois lados, tanto do Hospital de Câncer, como do município, que judicializou reconhecendo a dívida, mas contestando os valores.
Temos que saber se está acontecendo ou não os repasses, se estão valorados corretamente. Se está tendo um superfaturamento ou um subfaturamento
“O Tribunal tem essa prerrogativa de solicitar informações e se necessário realizar as auditorias, ou seja, pegar todos os documentos e apurar efetivamente o que foi repassado, o que é devido e se realmente houve prestação de serviço, porque há necessidade de se analisar os dois lados”, declarou.
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Para ajudar a resolver o impasse entre o município e o Hospital de Câncer, Guilherme Maluf afirmou que o TCE conta com uma Comissão de Saúde, que poderá intermediar um acordo entre as partes, sem necessariamente precisar punir. “Podemos apenas esclarecer os fatos e intermediar um acordo para acontecer o pagamento. Mas, se houver dolo ou se não quiserem prestar informações, tanto a Prefeitura quanto o HCan, as sanções que podemos aplicar são muitas, desde multas até solicitar afastamento do gestor - de ambas as partes", alertou.
Guilherme Maluf encerrou destacando a importância do HCan aos pacientes oncológicos. "O Hospital é um prestador de serviço com tratamentos especializado, tem centenas de funcionários, muitos médicos, não sei exatamente a percentagem, mas deve ser uma boa percentagem dos tratamentos oncológico acontecem nesse hospital".
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