O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), e a empresa Carneiro & Carvalho Construtora Ltda que presta serviço ao município.
De acordo com a representação, a denúncia é devido a irregularidades no pregão presencial 28/2013, como também pela execução do contrato 90/2013. Tanto o pregão como o contrato refere-se à contratação da empresa Carneiro & Carvalho Construtora Ltda, de propriedade de José Henrique Carneiro Carvalho, para reformar prédios públicos do município. Vale destacar que seis meses antes de vencer o referido certame, a empresa mudou seu objeto contratual de venda de sapatos para Construtora, e ainda, sua localização consta registrada em uma loja de roupa (foto). Clique aqui e confira matéria relacionada.
No procedimento o Ministério Público de Contas requer que a Prefeitura suspenda o pagamento realizado à empresa Carneiro & Carvalho, referente ao contrato 90/2013, como também a inspeção “in loco” nas obras que a construtora realizou na cidade e as que estão em fase de execução.
Ainda de conforme o procedimento, a representação foi encaminhada nessa segunda-feira (25.08) para o gabinete do conselheiro José Carlos Novelli que é o relator das contas de gestão da Prefeitura de Várzea Grande, e pode tomar providência, como pedir o rompimento do contrato da empresa com a Prefeitura.
Importante frisar que o pregão 28/2013 realizado pela Prefeitura – cuja vencedora é a empresa Carneiro & Carvalho-, tem o valor de R$ 10,5 milhões. O contrato 90/2013 oriundo do pregão foi assinado em 05 de novembro de 2013 com data de vencimento em 04 de novembro deste ano. De acordo com o portal “transparência” da Prefeitura, a empresa já recebeu R$ 4.081633,80 do município pela prestação do serviço.
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