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Janaina Riva foi reeleita em 2018 com 51.546 mil votos
Com parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pela reprovação, as contas da deputada Janaina Riva (MDB), referente às eleições de 2018, voltam a julgamento em sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desta quinta (24.01). A relatora das contas é a juíza federal Vanessa Curti Perenha Gasques.
Em 17 de dezembro do ano passado, as contas da parlamentar chegaram a ser inseridas na pauta de julgamento, porém, pedido de vista do desembargador Pedro Sakamoto, adiou a conclusão da análise da prestação de contas de campanha.
De acordo com o procurador de Justiça, Pedro Melo Pouchan Ribeiro o principal motivo da rejeição das contas de Janaina é a omissão de contratação de prestadores de serviços.
“Diante de todo o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL manifesta-se pela DESAPROVAÇÃO das contas, forte no artigo 30, inciso III, da Lei nº 9.504/1997, c/c o artigo 77, inciso III, da Resolução TSE nº 23.553/2017, com o consequente recolhimento ao Tesouro Nacional, nos termos do art. 82, §1º da Res. TSE nº 23.553/2017, dos recursos públicos indevidamente utilizados/não comprovados, nos valores de R$ 6.936,10 do Fundo Partidário (FP) e R$ 101.225,98 de Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC)”, recomenda o procurador Regional Eleitoral, Pedro Melo Pouchan Ribeiro.
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