por Rojane Marta/VG Notícias
Há dois meses, o Banco Santander, instituição financeira responsável, em caráter de exclusividade, da gestão dos recursos do pagamento de folha de pessoal, de fornecedores e prestadores de serviços da Prefeitura de Várzea Grande, está atuando irregularmente no município.
O contrato firmado entre a Prefeitura e o banco, venceu em março deste ano, porém, o prefeito Walace Guimarães (PMDB) ainda não se mobilizou para fazer um processo licitatório para contratar uma instituição financeira – conforme determina a legislação.
De acordo com a legislação, as cooperativas de crédito podem prestar aos municípios operações e atividades relacionadas à cobrança, custódia e serviços de recebimentos e pagamentos por conta de terceiros “desde que a contratação seja precedida de procedimento licitatório”.
O contrato 40/2007, com o Santander foi firmado em março de 2007 por cinco anos, por meio do pregão presencial 008/2007, de 27 de fevereiro de 2007. O contrato venceu em março de 2012, na gestão do então prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD), quando sofreu um aditivo contratual (preço e prazo) por mais um ano. O aditivo contratual venceu em sete de março deste ano, na gestão do atual prefeito Walace Guimarães, ou seja, quando assumiu a prefeitura, Walace já tinha conhecimento da data do vencimento do contato, e mesmo assim, deixou vencer sem realizar um processo licitatório para escolher uma nova instituição bancária para operar e gerenciar a folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Outro lado – Em entrevista ao VG Notícias, o secretário de Governo Ismael Alves, disse que o processo para nova licitação já está sendo preparado. No entanto, não soube precisar quando o edital será publicado. Ismael disse que é o secretário de Administração, Celso Barreto, está responsável para providenciar a licitação. A reportagem entrou em contato com Celso Barreto, por por meio do celular funcional, mas ele não atendeu as ligações e não retornou até o fechamento da matéria.
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