por Rojane Marta/VG Notícias
O recurso interposto pelo partido Democratas de Várzea Grande, que pede a investigação de possível “caixa 2” na campanha do então candidato a prefeito Walace Guimarães (PMDB), já conta com o voto favorável do relator e de mais quatro vogais, e deve ter a decisão final anunciada na sessão do Tribunal Regional Eleitoral desta terça-feira (02.07). O recurso aguarda o pedido de vista do juiz Sebastião de Arruda Almeida – último vogal a votar.
No mérito, a sigla pede a cassação do mandato de Walace e do vice-prefeito Wilton Coelho – popular Wiltinho (PR). Além da investigação do suposto “caixa dois”, a sigla pede a quebra de sigilo bancário referente todo ano de 2012, da conta do então candidato a prefeito e de seu irmão Josias Guimarães, dos secretários: Evandro Gustavo Pontes e Silva (diretor do Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG) e Mauro Sabatini (secretário de Planejamento e Finanças), e das empresas: Intergraf e MS Celular.
O relator do recurso, juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto votou favorável ao pedido do DEM, porém, determinou para que o recurso retorne para a primeira instância para o juiz Abel Balbino, que responde interinamente pela 58ª Zona Eleitoral, reformular sua decisão e dar sequência as investigações.
“Voto no sentido de dar provimento ao recurso, para cassar a decisão de primeiro grau, devolvendo os autos a instancia singela” decidiu o relator. Outras quatro vogais acompanharam o voto do relator, faltando apenas o voto do juiz Sebastião Almeida.
O juiz José Luís Blaszak – um dos vogais – destacou em pronunciamento no plenário, na sessão do dia 25 de junho -, que o juiz Abel Balbino ao arquivar o recurso do DEM não se atentou ao artigo 30-A, da Lei 9.504, a qual cita: “Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos”.
Na Ação de investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo DEM, a sigla acusa Walace e o Wiltinho de desvio e abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio, prática de condutas vedadas durante a campanha eleitoral (2012) e ainda, alega que o prefeito teve as contas de campanha reprovadas pela 20ª Zona Eleitoral.
Entenda – Em fevereiro deste ano, o juiz Abel Balbino, que responde interinamente pela 58ª Zona Eleitoral, negou o pedido do DEM, por entender que a ação de investigação deveria ter sido ajuizada até 18 de dezembro, antes da diplomação dos eleitos. Desde então, o partido tenta reverter a decisão no TRE/MT.
Entre as denúncias que o DEM/VG pede investigação, constam: realização de gastos (R$ 56.995,00) antes da abertura de conta eleitoral, possível utilização de caixa dois para pagamento de despesas audiovisuais, caixa dois para despesas com materiais gráficos, abuso de poder econômico pela pratica de caixa dois na aquisição de combustível, fraude ao declarar despesas com criação de site e não declarar gastos com o jornalista Gilmar Lisboa, fraude em pagamentos por fora de pesquisa eleitoral, transporte de eleitores no dia da eleição, entre outras.
Quebra de sigilo - A quebra de sigilo bancário, do período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, das contas de Josias Guimarães, dos secretários Evandro Gustavo Pontes e Silva (diretor do Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG) e Mauro Sabatini (secretário de Planejamento e Finanças), e das empresas: Intergraf e MS a Celular – de propriedade, respectivamente de: Evandro Gustavo Pontes e Silva e Mauro Sabatini, e ainda, da empresa Líder Comercio e Serviço Telefônico – a qual doou R$ 200 mil para campanha de Walace -, tinha como finalidade verificar a movimentação financeira antes, durante e após a campanha eleitoral, e assim, comprovar um possível “caixa 2”, pois, segundo o partido, a quebra do sigilo bancário é o quebra cabeça do caixa 2. Vale lembrar que todas as empresas citadas foram doadoras de Walace durante processo eleitoral, inclusive as de seus secretários.
Combustível - O advogado do DEM/VG, Ronimárcio Naves, pedia ainda, investigação na aquisição e distribuição de combustíveis durante a campanha de Walace. Segundo o jurista argumentou na ação, Walace declarou ter gasto uma pequena quantidade com combustível (R$ 56.783,00) para manutenção de 115 veículos durante os 60 dias de campanha. O advogado destaca na ação, que com este valor, os veículos contratados por Walace teriam que abastecer apenas 4 litros de álcool por dia ou 2,75 litros de gasolina ao dia, valor bem aquém do real gasto.
"Caixa dois" - A argumentação de caixa dois é fundamentada em valores apresentados na prestação de contas de Walace, fora do valor de mercado, o que, subtende-se o uso de caixa dois para arcar com essas despesas. Como exemplo foi citado gastos com materiais gráficos.
Segundo a ação, enquanto Walace declarou ter gasto R$ 296.373,38 com o item, seus adversários políticos gastaram quase o dobro, sendo que Lucimar Campos (DEM) gastou R$ 510.267,50 e o ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD) -, gastou R$ 605.310,60.
Outra acusação se refere à contratação do vocalista da Banda Terra, Edmilson Maciel, para falar e cantar durante o programa eleitoral de Walace, porém, conforme a sigla não constou na prestação de contas e o apresentador é um dos maiores cachê em Mato Grosso.
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