O Tribunal de Contas do Estado reprovou nesta terça-feira (16.09) as contas anuais do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), exercício de 2013 sob a gestão de Evandro Gustavo da Silva Pontes e Zelandes Santiago dos Santos.
De acordo com o Tribunal foram detectadas 47 irregularidades durante a gestão da autarquia no período do ano passado. Entre as irregularidades estão falhas na questão orçamentária do órgão, que segundo o relator do processo, conselheiro substituto Moisés Maciel, gastou muito mais do que arrecadou em 2013. O DAE/VG arrecadou R$ 20,1 milhões, porém, gastou R$ 24,6 milhões.
Foram detectadas ainda falhas e erros em processos licitatórios. “Empresas de fundo de quintal, de fachada venceram processo licitatório da autarquia, o que representa um desrespeito com a sociedade várzea-grandense”, disse o relator do processo durante a leitura do voto.
Ainda foram encontradas nas contas do DAE/VG, irregularidades na contratação de pessoal, inexistência de Plano de Cargo Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da autarquia, pagamento de abono salarial no valor de R$ 2 mil para todos os funcionários do órgão, sendo que o mesmo deveria ser pago apenas para servidores efetivos, falhas no controle interno.
“Não existe controle interno do DAE/VG. A inexistência desse setor favorece aos erros na autarquia, a corrupção. Muita gente enriqueceu às custas dessa autarquia” apontou Moises Maciel.
Ainda no seu voto o relator apontou que o serviço que deveria ser prestado pelo DAE/VG, o abastecimento de água potável e tratamento de esgoto, não está ocorrendo a contento e muitas pessoas na cidade continuam sofrer com o problema de falta de água.
No voto Moises Maciel determinou que Evandro Gustavo da Silva - que ficou à frente da autarquia de 01 de janeiro de 2013 a 12 de setembro de 2013, pague multa e devolva R$ 27.544,15 aos cofres da autarquia, em um prazo de 90 dias, sob pena de pagar multa de R$ 267,60, pelo descumprimento da decisão.
Já Zelandes Santiago que assumiu o cargo de 13 de setembro de 2013 até 31 de dezembro de 2013, irá pagar multa e terá que devolver aos cofres do DAE/VG, em um prazo de 90 dias, o montante de R$ 125.565,25, sobre pena de pagar multa de R$ 267,60, pelo descumprimento da decisão.
O relator determinou que o atual gestor do DAE/VG realize o pagamento, em um prazo de 90 dias, débitos pendentes com a Cosmotron Construtora Saneamento e Tecnologia no valor de R$ 1.891.703,08 por serviços prestados a autarquia e não pago pelos gestores que comandaram o órgão.
Além disso, determinou a inidoneidade das empresas WL da Silva & Cia Ltda – ME cujo nome fantasia é Capitólio Produtos e Serviços e a Cosmotron Construtora Saneamento e Tecnologia. As empresas ficaram impossibilitadas de prestar qualquer tipo de serviço para órgãos públicos pelo período de cinco anos.
A autarquia ainda terá que assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o TCE para mudar a forma de gestão do órgão. “Do jeito que a autarquia está não pode continuar. A má gestão está acabando com a autarquia”, declarou Moises Maciel.
Importante destacar que a empresa Capitolio Comércio, de propriedade de Natalia Rita de Carvalho e Willian Luiz da Silva, foi das vencedoras do pregão presencial 02/2013 da autarquia para aquisição de material hidráulico para manutenção das redes existentes de água do DAE/VG. O certame tem indícios de direcionamento de licitação e foi denunciado em exclusividade pelo VG Notícias. Confira aqui matéria relacionada.
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