O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer prévio contrário as contas anuais da Prefeitura de Várzea Grande referente ao exercício de 2012, na gestão de Sebastião dos Reis Gonçalves (PSD) – popular Tião da Zaeli -, e Maninho de Barros (PSD).
Zaeli exerceu o mandato de prefeito do município pelo período de 01 de janeiro a 31 de outubro de 2012 e Maninho do período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2012.
O TCE apontou que houve 12 irregularidades nas contas do município, sendo cinco gravíssimas, três graves e quatro sem classificação conforme normativa do TCE. Das cinco gravíssimas, três foram cometidas tanto por Zaeli quanto por Maninho.
A primeira citada é o descumprimento da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no qual os ex-gestores aplicaram apenas 19,48% dos 25% mínimos constitucionalmente previstos. Zaeli e Maninho ainda descumpriram o limite constitucional previsto referente à remuneração do magistério, que prevê 60% dos recursos do FUNDEB a serem aplicados, no entanto, eles aplicaram 27,77%.
Outra irregularidade gravíssima cometida pelos ex-gestores diz respeito à gestão fiscal, no qual ambos realizaram despesas nos dois últimos quadrimestres de mandato sem disponibilidade financeira para quitá-las.
Uma irregularidade gravíssima foi atribuída somente a Maninho, o qual trata de déficit de execução orçamentária no valor de R$ 21. 919.000,00 correspondentes a 6,9% da receita arrecadada pelo município, sendo que o déficit orçamentário de 2012 dobrou em relação ao exercício de 2011, passando de pouco mais de R$ 12 milhões para quase R$ 22 milhões.
Já Zaeli realizou pagamento de pessoal acima do permitido pela legislação. O ex-gestor gastou 55,69% ultrapassando limite máximo constitucional que é de 54%. O TCE e a controladoria de Várzea Grande na época deram sinal de alerta para Zaeli adotar medidas para não ultrapassar o limite constitucional.
De acordo com o relatório do TCE, a Prefeitura de Várzea Grande descumpriu os percentuais limites constitucionais legais relativos aos investimentos nas políticas públicas de educação e gasto com pessoal, tendo cumprido apenas os percentuais de saúde e repasse de verbas ao Poder Legislativo.
O conselheiro Waldir Júlio Teis – que presidiu o Tribunal do pleno-, disse que no julgamento das contas de gestão do município em 2009, onde ele (Albano) era relator, Várzea Grande já enfrentava problemas com o FUNDEB e com despesa de pessoal. “Os cargos em comissão no município são muitos. É demais, existe uma ingerência por parte do Poder Executivo. Naquela época eu já havia dito que o município necessitava de um choque de gestão”, relatou.
Ao finalizar Valter Albano disse se entristecer com a situação de Várzea Grande. “Me entristece profundamente vê a condição de Várzea Grande. Com tristeza esse é o voto referente às contas deste município”, finalizou.
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