O coordenador jurídico da coligação “Viva Mato Grosso”, José Antônio Rosa, entrou, nesta quinta-feira (4), com pedido de liberação do material de campanha apreendido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O advogado destacou que não há qualquer irregularidade no material apreendido e que o TRE apenas questionou o local onde a propaganda foi colocada.
O material foi recolhido porque o TRE entendeu que o local usado para fazer a propaganda eleitoral era indevido, já que a legislação eleitoral proíbe o uso de áreas públicas ajardinadas para isso. Foram apreendidos coletes, bandeiras, placas e cartazes do candidato a governador José Riva (PSD) e do candidato a senador Rui Prado (PSD), na avenida do CPA, em Cuiabá.
“O material contém todos os elementos exigidos pela legislação eleitoral e não possui nenhuma irregularidade. Por isso, pedimos a devolução de tudo o que foi apreendido, já que todo o material ainda pode ser utilizado na campanha”, disse José Rosa.
Além disso, o advogado entende que o espaço utilizado para a propaganda não se enquadra no que a Justiça Eleitoral proíbe, em função de ser uma área que não possui mais vegetação, pois a grama e árvores foram retiradas para fazer o canteiro de obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
“No nosso entendimento, aquela área não era ajardinada e, sim, uma área degradada, pois toda a vegetação foi retirada em função das obras do VLT. Porém, como o juiz entendeu que aquela área era proibida, ele mandou recolher o material”, explicou José Rosa.
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