A Coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos”, que foi encabeçada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), protocolou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) uma petição requerendo ter acesso aos procedimentos de votação realizado em Mato Grosso. A petição será analisada pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador Márcio Vidal.
De acordo com o documento, a Coligação requer que a Justiça Eleitoral disponibilize as atas da geração de mídias; atas da cerimônia de Verificação Pré-Pós Eleição (VPP) e carga das urnas; e também logs do gerador de mídias de todos os computadores usados pelo TRE/MT para a transmissão dos dados de votação. O pedido teria como objetivo verificar a ocorrência de suposta fraude no sistema de votação.
Consta dos autos, que o juiz-membro do TRE/MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, chegou a analisar a petição da Coligação de Bolsonaro apontando que a pretensão “não encontra óbice no ordenamento jurídico”, sob alegação de que “toda a atuação da Justiça Eleitoral pauta-se pela publicidade e transparência”.
Porém, segundo o juiz eleitoral, por se tratar de um pedido de natureza administrativa, não há necessidade de provimento judicial, cabendo a sua análise e providências para seu cumprimento, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Márcio Vidal.
“Ante o exposto, com as considerações acima, dê-se baixa na distribuição e remeta-se o requerimento à Douta Presidência deste Tribunal”, diz trecho extraído do despacho do magistrado.
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