O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta que as proposições apontadas por parlamentares para o custeio do piso salarial dos enfermeiros não resolve o problema, pois, segundo ele, em sua maioria, são recursos provisórios para despesa permanente.
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Ziulkoski aponta que, além dos recursos previstos no projeto serem temporários - não há confirmação sobre o montante anunciado pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Estabelecido pela Lei 14.434/2022, o piso foi suspenso por meio de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios.
Estudo da Confederação protocolado no STF aponta que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase um quarto dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.
A CNM apresentou uma proposta que permite aumentar, de forma permanente, em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fazendo com que os repasses cheguem a 27% do que é arrecadado em Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR) pelo Governo Federal. A medida defendida pela CNM visa a amenizar mais esse custo que recai sobre os municípios sem que haja indicação de como financiar.
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