O deputado estadual, Delegado Claudinei (PSL), disse que ele e alguns colegas de parlamento articulam na Assembleia Legislativa (AL/MT) derrubar o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que isenta aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS da contribuição previdenciária de 14% da alíquota.
Segundo ele, é importante a manutenção da isenção aos aposentados e pensionistas para “garantir os direitos dos servidores públicos, principalmente dos professores aposentados”, que de acordo com o parlamentar, serão aqueles que mais irão ter perdas salariais.
“A alíquota é arbitrária. Realmente está confiscando as aposentadorias, as pensões, principalmente dos professores que ganham um teto que não passam de R$ 6 mil ou R$ 7 mil, e foram os mais prejudicados. A gente vai com certeza tentar convencer outros deputados, que acredito que falta para termos os votos necessários, para derrubar o veto do governador”, declarou o deputado.
Claudinei ainda disse que os parlamentares vêm tentando articular junto ao Governo uma contraproposta por parte do Executivo Estadual quanto ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos para que eles não sofram mais ao poder de compra em decorrência do aumento do preço da cesta básica e do combustível.
“O governador tem que ter um pouco mais de bom senso e apresentar uma contraposta da RGA, mesmo que seja de forma parcelada, regularizando aos poucos o RGA dos servidores públicos que vem sofrendo aos poucos desde o final de 2017”, disse o parlamentar.
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