A possibilidade de derrubada dos incentivos fiscais oferecidos pelos governos estaduais como forma de contribuir com o avanço econômico, conforme propõe o relatório da Comissão do Pacto Federativo, foi apontada como um atraso pelo senador Cidinho Santos (PR-MT) em discurso na tribuna do Senado nesta terça-feira (06.11). Para o senador, a região Centro-oeste não teria alcançado o crescimento e representatividade que tem hoje senão fossem os incentivos concedidos às empresas em estados como Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
“Essa questão nos preocupa bastante, pois estados da região Centro-Oeste, decididamente, não seriam o que são: produtores, e que têm procurado agregar valor à sua produção. O fim dos incentivos fiscais vai ao desencontro do que sonham e esperam os mato-grossenses, um Estado que está iniciando agora o processo de industrialização e ainda assim já alavanca a economia brasileira”, alertou o parlamentar.
A proposta é defendida na Lei Complementar que disciplina o que o governo considerada “competição fiscal” e pretende colocar fim à guerra fiscal entre os estados a partir da unificação em 4% das alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS).
No entanto, para o senador, a medida beneficiaria apenas alguns estados que já são altamente industrializados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, em detrimento a estados que estão iniciando a atração de indústrias para agregar valor à sua produção.
“Nós não podemos e não aceitamos perder mais do que o estado já vem perdendo nos últimos anos, pois, contribuindo com o Estado do Mato Grosso estaremos contribuindo com a balança comercial brasileira e com nosso PIB”, alertou Cidinho, lembrando que a continuidade dos incentivos é preponderante para que o Governo do Estado possa continuar a atrair empresas e indústrias.
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