Projeto de lei que prevê doação de tratores apreendidos em garimpos ilegais, para a agricultura familiar, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) e segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União). O projeto, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), ganhou destaque após um proprietário de trator chorar ao ver o equipamento de trabalho completamente queimado, em uma operação realizada no município de União do Sul (a 645 km de Cuiabá).
O vídeo que mostra o proprietário lamentando a destruição, chamou atenção para a necessidade de mudar legislação. “Gente do céu, dá uma olhada, o pai do céu. Não vai sobrar nada”, dizia o proprietário em desespero.
Ao destacar a proposta de Wilson, e mostrar o vídeo, o deputado Gilberto Cattani (PL), convidado a assinar em conjunto, relatou que foi informado que servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), simplesmente mandaram o operador descer e em seguida atearam fogo, por supostamente estar em uma área embargada. A ação, sem direito ao contraditório e a ampla defesa, causou indignação no parlamentar.
“Não podemos aceitar que isso venha da Sema, do nosso Estado. É louvável o projeto do deputado Wilson Santos para fazer doação dos tratores a pequena agricultura, depois que se taca fogo em uma máquina não adianta mais, que se apreenda e faça a doação”, criticou o deputado.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) também manifestou nesse sábado (29) sobre a queima de equipamento em suas redes sociais. A parlamentar apontou que a destruição é regulamentada por um Decreto Federal e criticou a ação argumentando que nem “traficante” é tratado como os acusados de cometerem crimes ambientais. Ela, ao defender o direito a ampla defesa e contraditório, avalia que o equipamento destruído pode ser o único bem que o agricultor tem para trabalhar.
“Esse vídeo foi exibido na Assembleia e causou grande comoção. Cheguei até ser procurado pela filha desse senhor que está chorando vendo o trator dele ser queimado. Esse absurdo é permitido por um Decreto Federal, que o Lula assinou em 2008, que permite que coloque fogo, que destrua qualquer equipamento, instrumento, propriedade que seja utilizada para infração ambiental”, destacou Janaina, defendendo medidas para sustar o decreto.
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Já o deputado Dilmar Dal Bosco (União), líder do Governo, afirmou que a Frente Parlamentar da Agropecuária da Casa encaminhou pedido de informações para averiguar se a operação é da Sema ou do Ibama para esclarecer a sociedade.
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