A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, analisa neste momento os nomes indicados para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao todo constam na lista da Assembleia Legislativa quatro deputados, são eles: Max Russi (PSB), Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC).
Além dos deputados, concorrem a vaga o juiz da Comarca de Várzea Grande, Eduardo Calmon, do contador Luiz Mário de Barro, jornalista e advogado Cláudio Roberto Natal Junior; o servidor da UFMT, Genessy Assunção Souza; o sociólogo Hélio Silva, conhecido por ser o “Papa Corrupto”; servidor do Indea, Max Magno de Campos; os advogados Oziel Catarino Bom Despacho Farias; Waldir Caldas Rodrigues; ex-policial militar Rodolfo Santa Filho, o “Cabo Conan”.
Até o momento, o deputado Wilson Santos (PSDB), relator do processo, leu relatório da equipe técnica sobre os documentos apresentados no qual foi constatado o indeferimento das candidaturas de Max Russi, Dilmar Dal Bosco, Sebastião Rezende, Luiz Mário de Barros, Cláudio Roberto Natal Junior, Genessy Assunção Souza, Hélio Silva, Max Magno de Campos, Oziel Catarino Bom Despacho Farias, Waldir Caldas Rodrigues e Rodolfo Santa Filho, por falta de documentos.
Apenas o deputado Guilherme Maluf e o juiz Eduardo Calmon tiveram as candidaturas deferidas por apresentarem todos os documentos exigidos para ocupar vaga no TCE.
O presidente da CCJ, deputado estadual Paulo Araújo (PP), afirmou que a equipe técnica e membros da Comissão ficaram até às 21 horas dessa terça-feira (19.02) para receber a documentação. Ele ainda defendeu que tudo está sendo analisado de forma "transparente e clara".
Atualizada às 16h11 - Wilson defendeu o relatório técnico afirmando que teve candidato que decidiu ir atrás de documentos em cima da hora e por isso não conseguiram entregar a documentação exigida a tempo.
“Nós não estamos aqui privilegiando e nem penalizando ninguém aqui. Até porque teve candidaturas barradas de pessoas daqui desta Casa e uma das pessoas que tiveram candidaturas deferidas é de fora deste parlamento. Defendo o relatório técnico. Foi apenas conferência dos documentos exigidos e não teve parecer meratória. Os deputados e os demais candidatos que tiveram as candidaturas indeferidas podem ir até a Justiça para questionar a decisão é um dever deles. Nós fizemos o trabalho em cima da legalidade dentro da Constituição. A lei é dura, mas tem que respeitar a lei”, declarou o parlamentar.
Atualizada às 16h19 - Janaina Riva (MDB) usou a palavra dizendo que existe fraude, um “teatro” montado para que o indicado seja eleito por WO, no caso o deputado Guilherme Maluf. Ela ainda chamou a sessão de "papelão" e que irá judicializar o processo alegando falta de transparência.
“Vocês estão aqui querendo que tenha apenas uma candidatura a do deputado Guilherme Maluf. Estão dizendo que deputado Guilherme não responde um processo. Vou entrar com Mandado de Segurança para que essa Comissão analise de forma claro e legal o processo. Deputados não passam esta vergonham. Deputados me envergonha o papelão que vocês estão fazendo nós passarmos hoje”, disse a emedebista.
Atualizada às 16h40 - Os deputados Sebastião Rezende, Dilmar Dal Bosco, Max Russi e até mesmo Romoaldo Júnior (MDB) – que não concorrem a vaga no TCE -, requereram prazo de 24 horas para que os candidatos possam entregar as documentações que faltaram. Além disso, houve questionamento sobre a forma que a equipe técnica analisou os documentos, como por exemplo certidão de residência de Dal Bosco em Cuiabá, sendo que o parlamentar sempre residiu na cidade de Sinop.
Atualizada às 17h28 - Na votação do parecer do relatório, os membros da CCJ, deputados Romoaldo Júnior e Silvio Fávero (PSL) votaram contra os indeferimentos das candidaturas alegando que os candidatos devem ser analisados no Colégio de Líderes da Assembleia por todos os 24 deputados e não apenas os cinco membros da CCJ.
Wilson Santos, relator da matéria, voltou a defender o relatório técnico afirmando que foram respeitados todos os requisitos legais e que toda análise foi feita de forma técnica. “Nenhum deputado analisou as documentações. Elas foram analisadas de forma técnica pelos servidores desta Casa. A equipe técnica agiu corretamente. O trabalho não pode ser atacado, os documentos estão aí. Não sumiu documentos”, declarou o tucano.
A CCJ têm até às 18 horas desta quinta-feira (21.02) para analisar o processo antes de ser enviado para Colégio de Líderes da Assembleia.
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