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juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, acatou nessa quinta-feira (13.07) a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra 22 pessoas, entre elas, servidores públicos e empresários, acusados de participar de uma suposta organização criminosa que teria desviado mais de R$ 3 milhões em recursos públicos entre os anos de 2015 e 2016, por intermédio de contratos da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE).
A denúncia foi formulada pelo MPE mediante a Operação “Convescote” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (Gaeco) em junho deste ano, cujo objeto visa apurar desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a FAESP e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões.
Conforme o despacho da magistrada, irão responder pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro: Cláudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antônio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Marcos José da Silva e sua esposa Jocilene Rodrigues, ainda foram denunciados como os líderes da organização e também denunciados por falsidade ideológica. Já Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa.
Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luís Bernardi, Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida, irão responder pelo crime de falsidade ideológica.
Na decisão, a juíza determinou que o Gaeco instaure procedimento investigatório complementar que visa apurar a participação, ou não, de José Augusto Proença de Barros, Fadia Kassem Fares Garcia, Maurício Marques Junior da Silva e Marcelo Geraldo Coutinho Horn.
A magistrada determinou ainda o arquivamento da denúncia contra o ex-secretário adjunto de Infraestrutura e Desapropriações da Secopa, Alysson Sander Souza e Fabricio Ribeiro Nunes Domingues, por falta de provas.
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