O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho (União) retorna nesta quinta-feira (1º.12) ao staff do governador Mauro Mendes (União), com a missão de articular com a Assembleia Legislativa (AL/MT) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2022, a chamada “PEC dos Aposentados” e a Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023, com receita estimada em R$ 30,815 bilhões.
Carvalho deixou claro que “o Governo não vai governar só para uma árvore”, ou seja, somente para os aposentados e pensionistas, bem como, garantiu que não terá “qualquer aumento de impostos” na proposta que estuda a alíquota do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que ainda será enviada para apreciação aos deputados.
“Como o governador colocou, o Governo não pode avaliar só uma área, não podemos governar só para uma área, temos que governar para a floresta 'como um todo'. Servidor público é extremamente importante para desenvolvimento e crescimento para o Estado, mas temos outros pilares que temos que olhar e investir, por exemplo, a Assistência Social, Educação e Segurança. E essa sobra de caixa é para contemplar todos os investimentos que são necessidade de toda sociedade”, disse Carvalho.
Leia mais: LOA-2023 de R$ 30,8 bilhões prevê aumento no repasse aos Poderes; TJ lidera R$ 2,2 bi
Ele observou que já foi feito uma reunião com os deputados – um almoço no Palácio -, para articular a “PEC dos Aposentados”. Porém, ao ser questionado sobre o Governo ceder, Mauro Carvalho disse que não existe possibilidade. “Até porque a PEC é inconstitucional, ela não faz sentido neste momento, tudo que o Governo poderia ceder já foi cedido na previdência. Então, no momento não cabe mais ceder nada, com relação a PEC colocada dentro da Assembleia”, garantiu.
O secretário-chefe da Casa Civil também esclareceu sobre os recursos para administrar a BR-163, que possivelmente terá origem do novo Fethab II, bem como afastou qualquer possibilidade de aumento de imposto. O Fethab é recolhido dos produtores para manutenção e conservação de toda malha viária e para construção de casas populares.
“Não existe novo Fethab, existe uma renovação do imposto, então, continua a mesma coisa que está valendo este ano. 2023 continua com o mesmo Fethab. Ele vai ser utilizado conforme determina a lei, logicamente estamos fazendo alguns ajustes aí, mas não tem nada de novidade. Não faz sentido, nesse momento, fazer qualquer tipo de aumento de imposto”, disse o secretário.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
