O secretário de Finanças de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho, em entrevista ao 
no AR nesta terça-feira (01.02), pediu bom senso aos deputados e ao Governo do Estado em relação à proposta que muda os critérios de distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios.
Possas de Carvalho afirmou que a proposta governamental passa calcular com base no desempenho da Educação, da Saúde, e retira critérios que antes considerava o território, receita própria dos municípios e outras medidas.
“Eu acredito no bom senso e equilíbrio, inclusive por parte da Assembleia Legislativa. Espero que o próprio Governo do Estado possa chagar a um consenso nesses critérios, que sejam dosados, para que isso não venha impactar de maneira tão violenta os municípios maiores. Várzea Grande perde R$ 60 milhões, Rondonópolis perde R$ 50 milhões, Sinop perde R$ 50 milhões, Cuiabá perde R$ 110 a 125 milhões”, declarou o secretário.
Possas de Carvalho explicou que as mudanças começaram com a alteração no índice de participação dos municípios – parâmetro utilizado para distribuir os 25% da arrecadação do ICMS -. Segundo Possas, por força da emenda constitucional, o valor agregado da economia de cada município que antes era de 75% passou para 65% no máximo, retirado 10%.
“Esses 10% do valor agregado vão ser distribuídos com novos critérios para todos os municípios do Estado. No projeto em pauta, esse critério que está sendo destinados para os municípios maiores, que fazem frente às maiores despesas, principalmente Saúde e Educação, agora será destinado aos municípios pequenos que, caso de Mato Grosso, são mais ou menos 15 municípios, os demais ficam com a receita de ICMS reduzida”, relatou Carvalho.
Questionado quantos municípios passam a “ganhar” com as mudanças, o secretário apontou um quantitativo de 15 a 20 municípios, considerando um número baixo diante das perdas dos municípios que fazem frente às maiores despesas.
“Os municípios que seriam beneficiados dizem que gira em torno de 15 a 20 num total de 141 municípios que o Estado tem. Então o volume de municípios que perde é muito maior do que os ganha. Há uma mexida muito grande no índice, portanto, que se faça uma discussão melhor com toda a sociedade, principalmente com os municípios. A AMM está coordenando essa discussão, espero que os deputados se sensibilizem. Eu acredito que vamos ter um resultado mais equilibrado. Acredito que o Governo vai entender que isso mexe com os recursos dos municípios e não do Estado”, destacou.
Quanto à relação financeira com o Governo do Estado e com o Governo Federal, Antônio Roberto afirmou não haver problemas em razão dos critérios estabelecidos. Porém, sem entrar em detalhes, relatou que existem pendências na relação com o Estado referente à Saúde. “Não vejo problema com o Estado e nem com a União, porque os critérios que existem com relação à transferência de recursos são definidos em legislações de nível estadual e federal. Os problemas pontuais que existem principalmente na área da Saúde, isso tem sido objeto de discussão, a União tem sido muito parceira dos municípios, principalmente Cuiabá e o Estado cumpre com a maioria das coisas”, relatou.
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