Os vereadores de Cuiabá devem votar nesta terça-feira (27.12), em sessão extraordinária, a proposta de aumento do IPTU na Capital. O projeto prevê aumento de 15% até 35% do valor do tributo.
A matéria deveria ser votada na semana passada, mas foi retirado de tramitação devido a um pedido de vista do vereador Domingos Sávio (PSD), líder do Executivo na Casa.
O projeto de revisão da planta genérica que foi enviado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) tramita desde dezembro de 2015 na Casa de Leis e em várias oportunidades foi deixado de ser apreciado pelos parlamentares.
A revisão da Planta Genérica de Cuiabá chegou a ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para consulta. O Tribunal entendeu necessário a readequação dos valores venais dos imóveis da Capital.
O TCE apontou que a não atualização da Planta prejudica financeiramente o município, pelo fato que a arrecadação deve ser reajustada a cada três anos e que o tributo pode estar cobrado com valores defasados.
Na sessão desta terça, está previsto ainda a apreciação das contas de Governo da Prefeitura de Cuiabá exercício de 2015, sob a gestão do prefeito Mauro Mendes. As contas receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado.
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