A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira (21) que a cota para exercício de atividade parlamentar, apelidada de "cotão", será reajustada em 12,72% e o auxílio-moradia dos deputados, em 26,6%.
A decisão de reajustar os valores desses dois itens foi tomada na reunião da Mesa Diretora da Camara desta quarta, mas os percentuais não tinham sido divulgados.
Criado em 2009 para unificar as verbas indenizatórias, o "cotão" variava entre R$ 23 mil e R$ 34,2 mil, de acordo com o estado de origem do parlamentar. Com o reajuste, vai oscilar entre R$ 25,9 mil e 38,5 mil. A verba é destinada a gastos com passagens aéreas, telefonemas e serviços postais.
O auxílio-moradia vai passar de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil. O benefício é pago aos deputados que optam por não morar nos apartamentos funcionais do Legislativo e é destinado ao aluguel de imóveis.
O reajuste do "cotão" custará R$ 22 milhões a mais aos cofres da Câmara neste ano. O do auxílio-moradia, R$ 1,5 milhão.
Com os reajustes, a estimada economia anual de R$ 49 milhões que a Câmara pretendia obter com o anunciado fim dos 14º e 15º salários pagos aos deputados e com o controle mais rígido das horas extras dos servidores será minimizada.
Outra nova fonte de despesa será a criação – se aprovada pelo plenário – de novos novos cargos comissionados, com o objetivo principal de atender ao PSD, partido que não existia no início da legislatura.
A Mesa Diretora aprovou projetos para a criação dos cargos, mas somente o plenário pode decidir sobre esse assunto. Os deputados começaram a discutir o tema na sessão desta quarta, mas, devido a divergências, não houve votação, o que poderá acontecer na semana que vem.
Pelos projetos, serão criadas 15 funções comissionadas – postos com gratificações dadas a servidores concursados – e 44 cargos de natureza especial – cargos de confiança que não exigem concurso público.
A maioria dessas novas vagas foi proposta exclusivamente para satisfazer o PSD, partido criado há dois anos pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Para o partido, o projeto de resolução prevê 41 cargos e funções.
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