A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que flexibiliza os contratos de trabalho nos salões de beleza e cria a possibilidade de contratos de “parceria” entre os estabelecimentos e os profissionais, como manicures e cabeleireiros. Pela proposta, os salões não precisarão contratar conforme as regras da CLT, podendo pagar um percentual pela prestação dos serviços. O texto seguirá para o Senado.
Pela proposta, o profissional receberá uma “cota-parte” pela prestação do serviço, enquanto o contratante ficará com um percentual do que foi pago pelo cliente a título de “aluguel” dos materiais e uso da estrutura do estabelecimento. Esse modelo poderá ser usado para a contratação de cabeleireiro, manicure, barbeiro, esteticista, pedicure, depilador e maquiador.
O texto destaca que esses profissionais podem não ter vínculo de emprego com a empresa. Pela proposta, os salões que optarem por esse tipo de contratação poderão adotar o regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O “profissional-parceiro” será enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI).
A parceria precisa ser oficializada por meio de contrato que fixe o percentual que será retido pelo salão por cada serviço prestado pelo parceiro. A empresa terá que reter os tributos e contribuições previdenciárias devidas pelo profissional em decorrência das atividades desenvolvidas.
Informalidade
Para deputados defensores da proposta, ela ajudará a tirar da informalidade profissionais que aceitam trabalhar sem carteira assinada ou que não declaram todo o valor recebido pelo serviço. Atualmente, alguns salões de beleza que querem se livrar dos encargos trabalhistas oferecem pagar uma remuneração maior para que o profissional abra mão de um contrato celetista ou pedem que parte dos valores não seja declarada, para reduzir os tributos pagos.
“Não estamos pulando a legislação trabalhista. Aqui o que se estabelece é uma parceria. Quem tiver salão que quiser contratar com carteira assinada, poderá. Quem tiver salão e quiser contratar um parceiro para prestar serviço poderá. Estamos trazendo milhares de trabalhadores para a formalidade”, disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
O deputado Herculano Passos (PSD-SP) argumentou que alguns cabeleireiros e maquiadores recebem mais do que o valor declarado na carteira profissional e não podem comprar imóveis e carros na legalidade. “São verdadeiros artistas, que ganham R$ 60 mil, R$ 100 mil e não podem comprar imóvel ou carro na formalidade porque não têm declarado esse recurso que ganham porque hoje o teto é 3 mil”, afirmou.
Já deputados contrários ao projeto alegaram que ele torna mais precárias as relações de trabalho. “Já há muita precarização por falta de fiscalização. Há o risco de que conquistas históricas sejam negadas”, disse o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
A deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou que a “parceria” acabará com direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário. “Arrancam-se esses direitos. Ele se transformará em um vendedor da força de trabalho e não terá assegurado nada”, disse.
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