Como microempreendedores individuais, profissionais podem ter a sua carga tributária reduzida
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (17.11) projeto de lei que inclui os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Popularmente chamado de "MEI Caminhoneiro", a proposta muda a forma de tributação da categoria. A matéria retorna para análise dos Senadores.
Conforme o projeto, enquadrados como microempreendedores individuais, os profissionais podem ter a sua carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), com valor fixo menor do que as alíquotas do Simples. Além disso, é garantido o acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de notas fiscais.
Segundo o texto do projeto, poderá aderir ao programa do MEI o transportador autônomo que tiver renda bruta anual de até R$ 251.600. Atualmente, o MEI permite um faturamento R$ 81 mil anuais.
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Segundo a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o acréscimo no limite considera os custos de operação da categoria. “O caminhoneiro tem que pagar, em média, R$ 50 mil no seguro de um caminhão. Além deste custo com o caminhão, ele ainda tem o custo com o diesel, que aumentou cerca de 40%. Os caminhoneiros das estradas brasileiras têm gastos com pneu, óleo, pedágio; gastos na estrada com alimentação. Têm que enfrentar as más condições das rodovias brasileiras. Então, se acontece, normalmente uma pane no caminhão, muitas vezes ficam parados no meio das estradas, porque os pontos de parada não são adequados, nem seguros”, disse a deputada.
A matéria ainda prevê que a alíquota de pagamento para a Previdência Social seja de 12% sobre o salário mínimo.
A estimativa é que cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos vão ser beneficiados com o MEI Caminhoneiro.
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