Os vereadores de Várzea Grande apresentaram, na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (27.02), um projeto que prevê a ampliação do percentual de emendas impositivas na cidade para 2026.
De acordo com o projeto, que pretende alterar a Lei Orgânica do município, o percentual do orçamento reservado a essas emendas deve passar de 1,2% para 2%. O texto ainda deve passar por duas votações na Câmara.
"A presente alteração da Lei Orgânica Municipal vem de encontro a necessidade de equiparação com a Constituição do Estado de Mato Grosso, a qual, em 2024, aumentou o valor das emendas impositivas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso", diz trecho da justificativa apresentada no projeto.
A proposta não precisa da sanção da prefeita Flávia Moretti (PL) para entrar em vigor, apenas da promulgação do presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB).
No ano passado, as emendas impositivas votadas, e que valeram para o orçamento deste ano, ficaram no valor de R$ 25,03 milhões representando R$ 1,088 milhão por vereador – lembrando que são 23 parlamentares.
O total do orçamento aprovado em Várzea Grande para este ano foi de R$ 2,086 milhões. Na prática, as emendas corresponderam a 1,2% do orçamento municipal.
Leia Também - Vereadores de VG propõem reeleição na Câmara e veto a decretos de prefeito
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
