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Os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande mantiveram o veto total à proposta que dispõe sobre a criação do programa de prevenção e combate a incêndio e queimadas urbanas com auxílio do “WhatsApp-Queimada” no município.
A proposta é de autoria do vereador Sargento Galibert (PL).
Consta da minuta, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável orientou o veto: “A presente minuta precisa ser vetada pois irá em confronto com a Lei nº 4.515/2019, a qual dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos móveis urbanos”, cita trecho do veto.
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Segundo a Secretaria, a norma de 2019 tem sido aplicada de forma satisfatória, vindo a contribuir com a redução do número de casos neste ano. Consta entre os argumentos, que a norma de 2019 contém o previ queimadas que vai de 15 de julho a 15 de outubro; concurso de redação voltados aos estudantes do município em parceria com o Corpo de Bombeiros e a existência dos telefones da Guarda Municipal (0800 6463190) e do Corpo de Bombeiro Militar (193) à disposição dos munícipes 24 horas por dia.
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