A Câmara Municipal de Cuiabá negou a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O pedido apresentado pela vereadora Edna Sampaio (PT), por prática de infração político-administrativa, que poderia cassar o mandato do prefeito, foi rejeitado, por 14 votos contrários, nove favoráveis e uma ausência.
Edna denuncia que o prefeito Emanuel não vem executando os recursos oriundos de emendas impositivas individuais e descumprindo as leis de autoria dos vereadores, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição de Mato Grosso.
Para votação, o suplente de vereador Robinson Cireia (PT) assumiu o mandato da parlamentar como previsto no regimento interno da Casa.
“Eu quero saber do prefeito Emanuel qual é o medo dele vir aqui. Acredito que o descumprimento das leis todas são suficientes para ele explicar, o povo quer saber porque a saúde não está funcionando, porque as ruas estão esburacadas e porque uma série de leis aprovadas aqui não são aplicadas”, criticou o petista.
Segundo o vereador, o PT quer saber porque a lei nº 6.712/2021, que cria a política de atenção à saúde menstrual, da vereadora Edna não é cumprida. Ela apresentou emenda destinando R$ 350 mil para a construção de uma fábrica de absorventes higiênicos para pessoas vulneráveis.
Também são questionados o cumprimento da lei nº 6.779/2022, que cria a política municipal de prevenção e combate a incêndios.
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VOTAÇÃO
Rodrigo Aruuda e Sá – não
Adevair Cabral – não
Wilson Kero Kero (Podemos) - não
Sargento Vidal (MDB) – não
Cezinha Nascimento (PL) – não
Demilson Nogueira (PP) – sim
Dilemário Alencar (Podemos) – sim
Dr. Luiz Fernando (Republicanos)– sim
Robinson Cireia (PT) – sim
Eduardo Magalhaes – sim
Fellipe Corrêa (Cidadania) – sim
Kássio Coelho (Patriota) não
Lilo (PDT) não
Luis Claudio (PP) – não
Marcus Brito Junior (PV) – não
Maysa Leão (Republicamos) – sim
Michelly Alencar (União) -sim
Pastor Jeferson (PSD) - não
Paulo Henrique (PV) – não
Mario Nadaf (PV) não
Renivaldo Nascimento (PSDB)– não
Rogério Varanda (MDB) – não
Sargento Joelson (PSB) – sim
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