A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou cinco vetos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a projetos de lei de autoria de vereadores. Os vetos foram apreciados durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28.11).
Antes de serem remetidos a apreciação do plenário, os vetos passaram pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Dos cinco, a CCJR recomendou a derrubada de apenas três vetos.
O plenário do Parlamento Municipal, entretanto, derrubou todos os vetos, tendo em vista a importância das propostas para a população cuiabana.
O primeiro veto derrubado foi a um projeto de lei de autoria do vereador Ricardo SAAD (PSDB), que dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados a prática de esportes e lazer.
O segundo foi proposto pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), e trata sobre a proibição do corte de energia elétrica, telefonia fixa e móvel, às sextas feiras, sábados, domingos e feriados e último dia útil anterior ao feriado no município de Cuiabá.
Outro projeto refere-se sobre a implantação de câmeras (sistemas de vídeo monitoramento) nas unidades de saúde do município de Cuiabá, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).
Nestes três casos, a CCJR emitiu parecer recomendando a derrubada do veto do Executivo, o qual foi acatado pela maioria dos presentes em plenário nesta quinta (28).
Nos pareceres dos demais projetos em pauta, a CCJR se manifestou favorável ao veto do executivo. No entanto, os vereadores presentes em plenário votaram contrários ao entendimento da Comissão.
Desta forma, os respectivos projetos também obtiveram os votos favoráveis dos vereadores presentes em sessão pela derrubada do veto.
Trata-se do projeto de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), que dá denominação de Benedito Castravechi à praça do bairro Parque Residencial Coxipó. O segundo projeto, de autoria do vereador Delegado Marcos Veloso (PV), dispõe sobre a nomenclatura da praça localizada no bairro Vila Real que passará a chamar Praça Maria Murtinho de Lara.
Todos os vetos foram derrubados por unanimidade dos vereadores que participaram da sessão plenária desta quinta.
Diante disso, o prefeito será comunicado por ofício e terá 48 horas para sancionar as respectivas leis. Caso contrário, a Câmara Municipal de Cuiabá promoverá a sua promulgação.
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