A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara de Cuiabá irá se reunir hoje (23.02) para deliberar sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas (TCE-MT) referente às contas anuais de Governo da Prefeitura de Cuiabá, relativas ao exercício de 2022.
"Vamos tratar das contas do município de Cuiabá relacionadas ao ano de 2022, para as quais o Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio contrário à sua aprovação e ainda elencou uma série de recomendações para que o município de Cuiabá faça as correções", destacou o vereador Demilson Nogueira (Progressistas), presidente da Comissão.
O Plenário do TCE emitiu parecer pela reprovação das contas do prefeito no início de dezembro de 2023, por seis votos a um, e chegou à Casa de Leis no dia 21 de dezembro.
O conselheiro Antonio Joaquim classificou como "preocupante" o déficit na execução orçamentária, avaliando que compromete de sobremaneira o equilíbrio das contas públicas do exercício de 2022. "Tenho a consciência tranquila do meu voto, consciência tranquila do que foi fundamentado no processo. As contas são ruins, um processo histórico de endividamento muito grande da Prefeitura e uma série de outros problemas", afirmou o conselheiro, em visita à Assembleia nesta quarta-feira (21.02).
Segundo informações do TCE, embora o município tenha cumprido com os percentuais constitucionais e legais relacionados à Educação (25,07%), Saúde (27,43%) e Fundeb (84,45%), além de repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal do Poder Executivo, foi constatado déficit na execução orçamentária de R$ 191 milhões.
Na ocasião, em nota, a Prefeitura de Cuiabá destacou o voto do conselheiro Valter Albano, que relembrou que as despesas com saúde em 2022 tiveram um aumento de 27,10%, enquanto as transferências obrigatórias do Estado e da União foram reduzidas em 24,93%. Ao todo, as transferências estaduais e federais foram reduzidas de R$ 826 milhões para R$ 620 milhões, bem como observou que mais de 70% do volume da dívida consolidada de R$ 1,25 bilhão é resultado de administrações anteriores.
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