Os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram nesta terça-feira (27.08), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 126/202, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, até o limite de R$ 6 milhões, para aquisição de mobiliário e equipamentos médicos.
Criticada pelos vereadores Sargento Joelson (PSB), Eduardo Magalhães (Republicanos), Dilemário Alencar (União), Fellipe Corrêa (PL) e Robinson Cireia (PT), bem como, pelas vereadoras Maysa Leão (Republicanos) e Michelly Alencar (União), o projeto de autoria do Poder Executivo, obteve 13 votos favoráveis e 10 contrários.
Segundo o vereador Dilemário Alencar, o posicionamento dos vereadores de oposição não é por ser contra a saúde municipal, mas ao contrário por defender a saúde de Cuiabá. Ele cobrou explicações sobre o remanejamento no orçamento.
“Como o prefeito, que tem mais de R$ 800 milhões para fazer remanejamento, pede agora R$ 6 milhões de crédito adicional? Tem algo errado. É muito estranho esses R$ 6 milhões às vésperas do apagar das luzes do mandato dele. Ele tem 20% para remanejamento. Será que ele estourou esse limite de 20%”, exaltou Alencar, que pediu explicações.
Consta do projeto que o crédito adicional em questão não implica em acréscimo no orçamento, mas na transferência de uma categoria de despesa para outra. A transferência do recurso será para a aquisição de mobiliário e equipamentos médicos.
O projeto anula ações do orçamento para atender as unidades de saúde de atenção secundária e terciária com medicamentos e insumos, bem como para atender as unidades de atenção básica à saúde com medicamentos e insumos para assistência farmacêutica.
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