Os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (14.03), por 20 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 6221/2024, que concede a Revisão Geral Anual (RGA) no percentual de 3,71% aos servidores do Poder Legislativo, referente ao exercício de 2023. O percentual beneficia servidores efetivos ativos e inativos do quadro permanente da Câmara Municipal de Cuiabá e pensionistas que adquiriram o direito à Estabilidade Financeira.
“Votamos o RGA, que será implantado em março, retroativo a janeiro, um percentual de 3.71%, em razão de reposição que é praxe nesta Casa. No ano passado, fizemos a reposição do nosso período e garantimos a reposição do ano anterior, que não foi garantido por aquela Mesa Diretora”, declarou o presidente da Casa, Chico 2000 (PL).
Também foi aprovado outro projeto de autoria da Mesa Diretora, que corrige o percentual salarial de técnicos da Casa, que estavam com salário menor em relação as demais carreiras. “Temos aqui na Casa o quadro de servidores efetivos algumas carreiras e com base no Edital, quando foi feito o concurso foi estabelecido um percentual de diferença entre cada carreira, ocorre que esta carreira, é a carreira com a menor renumeração, em razão de ser a carreira com a menor remuneração ao longo do tempo esse percentual foi distanciando e fugindo àquele percentual médio. São oito servidores da Casa”, disse o presidente.
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