Os vereadores de Cuiabá aprovaram em primeira votação, nesta quinta-feira (21.09), o projeto de lei que eleva para 27 o número de parlamentares na Casa de Leis - dois a mais que as 25 cadeiras atuais. A matéria foi aprovada com 20 votos favoráveis e dois contrários.
O aumento no número de vereadores tem como base o Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no qual apontou que a Capital tem uma população de 694 mil habitantes. Conforme a legislação, cidades com população entre 600 e 750 mil pessoas, como é o caso de Cuiabá, podem ter até 27 vereadores.
A matéria é de autoria do presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL). O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no qual foi apontado que as duas vagas não implicará no reajuste do duodécimo - repasse mensal do Executivo Municipal ao Legislativo.
Consta no texto-base um balanço anexado que prevê a elevação em R$ 8,9 milhões dos gastos na Casa de Leis.
Na sessão desta quinta (21), o presidente do Legislativo, vereador Chico 2000 disse que a proposta será votada em segunda votação no prazo máximo de 10 dias, estipulando uma previsão dela ocorrer no dia 03 de outubro.
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