Vanderson Ferraz / Assessoria de Gabinete

Botelho recorda veto governamental e destaca articuação da Assembleia pela CNH Social

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (União) destacou a "luta" dos deputados para derrubar o veto do governador Mauro Mendes (União) e manter o Programa CNH Social, instituído por decreto nesta quarta-feira (24.01) pelo Governo do Estado.

“Esse é um projeto que saiu da Assembleia, um projeto do deputado Cláudio que particularmente ajudei a trabalhar. Esse projeto foi aprovado, foi vetado e depois houve a derrubada do veto, na derrubada do veto, fizemos uma grande articulação, depois uma negociação com o Governo, para usar parte da emenda do deputado. Eu ajudei nessa articulação para que ele pudesse aprovar e sem [o Governo] recorrer”, destacou.

Criado por lei de autoria do deputado Cláudio Ferreira (PL), o programa foi vetado pelo próprio governador Mauro Mendes, porém, os deputados derrubaram o veto em dezembro de 2023. Com a regulamentação da lei por decreto, o programa vai garantir a inclusão social e facilitar o acesso de pessoas de baixa renda à primeira Carteira Nacional de Trânsito (CNH). A lei estabelece isenção de taxas as pessoas de baixa renda, bem como, custeio do curso teórico, aulas práticas e exames.

“Todas as pessoas que querem participar desse programa precisam estar inclusas no CadÚnico, precisam realmente comprovar que não tem a renda suficiente para estar pagando esse serviço”, destacou Cláudio Ferreira.

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CNH Social

Segundo o Governo, o novo programa CNH Social beneficiará, inicialmente, 10 mil pessoas de baixa renda a conquistar a primeira carteira de motorista. O investimento total é de R$ 18 milhões, deste total R$ 6 milhões são de emendas do deputado estadual Cláudio Ferreira. “Podem se inscrever para receber as isenções pessoas acima de 18 anos, que sabem ler e escrever, que moram em Mato Grosso há mais de um ano e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal.”

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