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Deputado Eduardo Botelho (DEM)
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (DEM) em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (13.10) descartou a possibilidade de “queda de braço” entre a Casa de Leis e os servidores públicos, em razão do percentual no repasse do duodécimo e a Revisão Geral Anual (RGA).
Segundo Botelho, o reajuste de 8,35% no duodécimo dos Poderes, referente ao acumulado pela inflação dos últimos 12 meses não se confunde com o RGA de 6,05% aprovado pelos deputados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
“Não há queda de braço em relação a isso, evidentemente que alguns deputados podem colocar, mas não tem porque o RGA é referente salário, o custo de um Poder não é só salário, ele tem outros custos que aumenta constantemente como é o caso de energia, de locação de automóvel, o custo de manutenção de um modo geral, esses custos eles são diferenciados. E outra coisa, na verdade os Poderes hoje, ele não recebe mais de acordo com a arrecadação do Estado”, declarou Botelho durante entrevista à imprensa.
Ele explicou que após a Casa ter aprovado PEC do Teto de Gastos ficou limitado o repasse até o acumulado pela inflação. Antes disso, o reajuste dos Poderes poderia chegar a 40%, uma vez que seguiria a arrecadação do Estado.
“Se assim o recebesse, os Poderes teriam que receber um reajuste em relação a 2019, quase 40% e nós não estamos fazendo essa correção, só fazendo a correção do INPC que é para os Poderes tocar as suas despesas. Nós fizemos a PEC do Teto em 2017, essa PEC do Teto ainda está valendo, ninguém pode gastar mais que o teto que ele tem, então, os Poderes estão muito tranquilos. Querer ficar vinculado ao RGA é você querer, que o gasto com o combustível fique vinculado ao RGA, é você querer que o custo de locação de automóvel fique em cima do RGA. Essa é a realidade”, esclareceu Botelho.
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O deputado apontou ainda, que a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual limita os gastos com pessoal. Ele argumentou que essa lei aprovada em 2019 demonstrou ser possível um cálculo de 6.05% no RGA, valor aprovado na PLOA.
“Dentro desse limite, o cálculo que o Governo apresentou o que é possível é esses 6.05% que foi apresentado, então, o RGA é vinculado na condição do Estado, evidentemente que o ano que vem melhorando as condições poderá ter alterações, mas hoje o limite que ele calculou em relação ao ano anterior é o que foi apresentado. Pode haver alteração? Pode sim! Porque ano que vem é outra realidade”, encerrou o deputado.
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