O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, oficializou na terça-feira (1º.08) a assinatura de um convênio em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para a regularização fundiária de propriedades rurais e urbanas. A iniciativa beneficiará 14,3 mil famílias distribuídas em 13 municípios do Estado. Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (02), Botelho detalhou o investimento de R$17 milhões, dos quais R$ 8,5 milhões serão provenientes da ALMT.
O acordo alcançará os seguintes municípios: Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.
Botelho explicou que, enquanto as regiões do norte do estado já passaram por processos de regularização fundiária, o enfoque atual recai sobre os municípios próximos à capital, Cuiabá. Ele mencionou: "Nós já fizemos outros convênios que atenderam as outras regiões dos municípios de Sinop, Araguaia. Agora esse convênio vai atender a região da Baixada Cuiabana."
Uma parte substancial da iniciativa é um projeto de lei proposto por Botelho, o qual objetiva o reconhecimento e validação dos registros imobiliários em propriedades rurais. Após a conclusão das validações nas áreas rurais, o deputado pretende apresentar um projeto similar para abranger propriedades urbanas em todo o estado.
O presidente da ALMT enfatizou o intuito de resolver um problema de longa data no estado, com foco inicial nas áreas já consolidadas. Ele afirmou: "Queremos resolver nas áreas consolidadas, porque nós já fizemos na área rural e, agora, estamos focando para a área urbana."
O deputado pontuou que muitas pessoas vivem no lote há muito tempo, e muitas delas foram colocadas no local pelo próprio Governo. Portanto, um dos objetivos centrais da proposta é agilizar a obtenção de títulos de propriedade para aqueles sem questões judiciais, a fim de solucionar a situação de forma eficiente. Os títulos serão emitidos com registro em cartório, garantindo segurança jurídica aos proprietários.
“As pessoas que já vivem em um lote há muito tempo e não tem problema judicial, muitas vezes colocada ali pelo Governo, vão receber o título automaticamente, sem precisar de processo e burocracia. Acreditamos que isso desafogará cerca de 90 mil propriedades em Mato Grosso”, pontuou.
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