Em Audiência Pública, neste sábado (25.11), no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), para discutir o reconhecimento dos educadores infantis, denominados de Técnicos em Desenvolvimento Infantil – TDI, em professores, de acordo com a carreira do Magistério, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), destacou que é preciso encampar essa luta pela trajetória desses profissionais. O evento foi realizado pelo deputado a pedido da suplente de deputado, geóloga e professora Sheila Klener (PSDB).
Botelho defendeu que a categoria dos educadores infantis, fazem o papel de professor e têm todas as qualidades para se enquadrarem como professores. “A classificação correta para eles é a de professor. Eu vou lutar por isso. É uma luta nacional, alguns municípios já o fizeram, outros não. Então, tem que continuar lutando para que em todo o Brasil, conquistem o direito do devido reconhecimento”, assegurou Botelho.
O parlamentar ressaltou, ainda, que Assembleia vai acompanhar as ações e poderá intervir em Brasília pela aprovação da lei que atenda aos anseios desses profissionais.
A presidente do Sindicato dos Técnicos de Desenvolvimento Infantil – SINDITDI, Rosileni Soares da Costa, destacou a importância do apoio de Botelho, inclusive, à aprovação do Projeto de Lei 2387/23, de autoria da deputada federal, Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que normatiza o pedido da categoria.
“O presidente Botelho abriu as portas para nossa categoria e o chamamento para esse assunto é muito importante. Inclusive, dia 8 de dezembro, estaremos numa grande marcha em Brasília. É um movimento nacional porque somos todos professores. Somos a mão de obra que faz a diferença nos municípios, no Estado. E, queremos o nosso reconhecimento, nos deram a função de professor de creche e queremos agora a valorização, o reconhecimento da nossa sigla de PDI”, disse a sindicalista, Rosilene, ao acrescentar que somam três mil profissionais.
Conforme o deputado, o concurso público realizado pelos Técnicos em Desenvolvimento Infantil – TDI demonstra que possuem as exigências legais para a investidura no cargo de professor, bem como respeita o princípio da isonomia e da obrigatoriedade do concurso público.
O presidente da AL/MT citou como exemplos, como São Paulo e Dourados/MS, que já fizeram o devido reconhecimento, por lei, na extinção do cargo de Assistente Pedagógico e enquadramento no cargo de Professor de Centro de Educação Infantil. Botelho lembrou que a Lei n.º 2084/2001, de Camboriú – SC, extinguiu o cargo de monitor, criando o de “Professor de Apoio Pedagógico Infantil”, no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal.
“Por meio dessa audiência pública espero que essa categoria alcance a mudança almejada. E, que Cuiabá e os demais municípios de Mato Grosso possam ser um exemplo de valorização profissional”, afirmou Botelho.
Também participaram Emídio de Souza, da Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso; Hélio Luz, vice-presidente da FEMAB; os vereadores, Sargento Joelson (Cuiabá); Wellington da Silva Florêncio (Apiacás); Silvanei Cavalheiro (Juscimeira), Adriano Correa (Diamantino).
Projeto De Lei – A audiência pública na ALMT reforça a importância à aprovação da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, é o PL 2387/23, de autoria da deputada federal, Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do Magistério.
Também altera o art. 61 da Lei n.º 9.394/96, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério. O projeto tramita atualmente na Comissão de Educação da Câmara e recebeu parecer favorável da relatora, deputada federal Socorro Neri (PP/AC).
Denúncia – Em parceria com o deputado estadual Carlos Giannazi, Luciene Cavalcante está à frente do Observatório Nacional ‘Somos Todas Professoras’, que já reúne denúncias de 270 municípios, em todo o Brasil, que não reconhecem as educadoras infantis como professoras. Cuiabá está entre essas cidades. Destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional já garante o direito dessas profissionais da educação de serem enquadradas na carreira do magistério, mas, segundo a deputada, muitos prefeitos continuam desrespeitando a lei.
No portal do Observatório Nacional Somos Todas Professoras, a deputada Luciene destaca que há mais de 60 formas de denominar as professoras da primeira infância. E que essas formas que os prefeitos utilizam acabam inviabilizando que essas professoras tenham acesso à carreira do magistério. Chama a atenção de que mesmo atuando como professores, exercendo a função docente, seguem sem o enquadramento na jornada de trabalho. Significa dizer que não têm acesso ao piso nacional do magistério, não têm acesso a um terço de jornada para fazer o planejamento e a formação que teriam direito, questiona.
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