O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil) retirou de pauta um projeto que susta o Decreto que criou o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade. A proposta voltou a tramitar na Casa de Leia a pedido da Associação dos Produtores.
“O projeto do Ricardo Franco eu mandei retirar de pauta para mais discussões. O Governo quando criou esse parque ele tinha que regulamentar. Tinha que fazer alguns investimentos e não foi feito nada. É um projeto realmente muito polêmico e acho que precisamos discutir mais”, declarou Botelho.
Já a deputada estadual Janaina Riva (MDB) explicou que a tramitação do projeto na Casa de Leis foi um pedido da Associação de Produtores, que não foram indenizados e estão impedidos de fazer financiamento.
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“Porque voltar agora. Tinha um processo transitado no Judiciário, que paralisou, não está mais andando. A sugestão é uma modulação dos efeitos, dizer que o que vamos votar aqui é o perfeito? Não é. Qual a sugestão da Associação, que é um pedido inclusive que eles fizeram judicialmente, eles fizeram um pedido para que seja modulado os eleitos, como? Aonde o estado não indenizou e é área produtiva que se mantenha produzindo e onde é área de floresta em pé ainda preservada, que seja feito parte, mas é lógico que mediante a indenização que eles não receberam”, explicou Janaína.
Ela relatou que o Governo do Estado não indenizou e nem tem “interesse” em indenizar os produtores que se encontram em situação ilegal: “Qual que é o desespero desse pessoal. É que não houve indenização e as áreas estão embargadas. Então, eles não conseguem fazer nada, não tem decisão judicial em si, mas o Estado, segundo o Estado e a Casa Civil não tem interesse em fazer a indenização porque é um valor de mais de R$ 1 bilhão e o Estado já possui muita área de reserva e parque ambientais. Inclusive com os mesmos problemas”, contou.
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