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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou nesta terça-feira (19.12), em entrevista coletiva, que o governo do Estado deve usar recurso do FEX para pagar os débitos com os Poderes e também outras despesas. Além disso, ele revelou que o Estado deve apresentar até fevereiro de 2018 um projeto de reforma administrativa.
O presidente do Legislativo revelou que o Estado tem o débito de mais de R$ 120 milhões com a Assembleia, mas que R$ 67 milhões estão relacionados às dívidas antiga e que este valor já foi inserido na PEC do Teto, devendo ser pago quando o governo dispor de 20% de excesso de arrecadação.
Já em relação aos repasses que deixarem de ser efetuados em 2017, Botelho revelou que a quantia é de aproximadamente R$ 60 milhões, e que esse valor, ele acredita que deve ser quitado por Taques, já que o governo deve receber os quase R$ 400 milhões e também arrecadação extras como é o caso do mutirão fiscal.
Botelho declarou que a após a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, ficou acordado que o governo do Estado apresente até fevereiro de 2018 um projeto de lei que dispõe sobre uma reforma administrativa. Segundo ele, a reforma tem o objetivo “desburocratizar” a máquina pública.
“A máquina pública, o Estado precisa ser mais desburocratizada. A questão da Sema já melhorou muito. A questão do Intermat que está paralisado, já está andando. O Detran precisa mover algumas coisas que ainda estão a desejar. Esse projeto é para a eficiência da máquina pública. Ele vai apresentar esse projeto e possivelmente pode ser fusão ou outra coisa”, disse.
Pensando em 2018, o socialista declarou que irá se reunir com os 23 deputados em fevereiro, logo após o recesso parlamentar, para dialogar com os parlamentares e assim encontrar medidas para evitar o esvaziamento das sessões, devido o ano ser eleitoral. Em período eleitoral, deputados tendem a não comparecerem às sessões para visitarem suas bases eleitorais em busca de angariar votos e ser reeleitos.
Além disso, o deputado disse que existe a possibilidade de aprovação do projeto de lei de autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB) que prevê o desconto de um dia de salário de cada deputado estadual, em caso de faltas sem justificativa em sessões da Assembleia Legislativa.
O projeto está parado há dois anos. Caso seja aprovado e entre em vigor, o projeto resultará no desconto de cerca de R$ 800 do salário dos deputados por cada falta registrada durante as sessões.
“Sou favorável ao projeto, e vou tentar colocar ele para votar. Vai depender dos colegas aprovar ou não”, encerrou o deputado.
Projeto - O projeto de lei prevê o desconto dos salários dos parlamentares faltosos por cada sessão na qual eles não se fizerem presentes, sem a apresentação de uma justificativa prévia. A regra também vale para a ausência na Ordem do Dia, ou seja, o momento em que os projetos em pauta são colocados em votação.
A mensagem prevê ainda que a frequência dos parlamentares nas sessões seja sempre contabilizada e disponibilizada para a consulta da população. A publicação da “lista de presença” deve ser feita no site da Assembleia Legislativa, segundo prevê o projeto.
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