Evaristo Sa/AFP
Procuradoria-Geral da República deve decidir se oferece denúncia contra Bolsonaro
O ano de 2021 foi marcado com a abertura de inquéritos para investigar as condutas do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, foram abertos cinco inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Supremo, Bolsonaro é alvo de investigação por suposta interferência na Polícia Federal; suposta prevaricação sobre irregularidades na negociação da vacina Covaxin; ataques às urnas eletrônicas; vazamento de dados de inquérito sigiloso da PF; divulgação de notícia falsa relacionando as vacinas contra Covid e um suposto risco ampliado de desenvolver Aids. Já no TSE, a investigação apura ataques, sem provas contra o sistema de votação eletrônico.
Conforme apurou o 
, todos os inquéritos estão em fase de colheita de provas e depoimento de testemunhas, apenas com o encerramento que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decide se há elementos para apresentar uma denúncia formal por crime ou não contra o presidente a ser julgada pelo STF.
Por ser presidente, Bolsonaro só irá se tornar réu (ou seja, só responde a um processo), se uma eventual denúncia passar pela Câmara dos Deputados, sendo necessários votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para seguir adiante. Se aprovada, caberá ao Supremo decidir se transforma Bolsonaro em réu ou não.
O relacionou cada inquérito aberto contra o presidente, confira abaixo:
Interferência na Autonomia da PF
Ainda em 2020, mais precisamente em 27 de abril, o ministro do STF, Celso de Mello autorizou abertura de inquérito para investigar denúncias contra o presidente feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Na época, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir politicamente no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares.
Em 03 de novembro deste ano, o Chefe do Poder Executivo foi ouvido pela Polícia Federal negando qualquer interferência, acusando Moro de tentar “barganha” a indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Vacina Covaxin
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou em 02 de julho deste ano, a abertura de inquérito para apurar a conduta de Jair Bolsonaro no caso da negociação para a aquisição da vacina Covaxin.
A investigação, solicitada pela Procuradoria-Geral da República, verifica se Bolsonaro cometeu prevaricação e não tomou as medidas cabíveis diante da denúncia de supostas irregularidades no processo de aquisição dessas vacinas.
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A denúncia foi revelada na CPI da Covid em 25 de junho pelo funcionário do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do departamento de logística, e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
Ataques à Urna Eletrônica
Em 04 de agosto deste ano, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, determinou a inclusão de Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas, as fakes news. A decisão atendeu a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também abriu inquérito administrativo.
Vazamento de Inquérito Sigiloso da PF
Em 12 de agosto, novamente por decisão do ministro Alexandre de Moraes, foi aberto inquérito contra o presidente para apurar se o Chefe do Executivo cometeu crime ao divulgar um inquérito sigiloso da Polícia Federal.
A investigação é relacionada por suposta quebra de sigilo de uma ação da Polícia Federal que investiga suposta invasão hacker ao sistema da Justiça Eleitoral em 2018 – e que, conforme o próprio Tribunal Superior Eleitoral, não representou qualquer risco às eleições.
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A abertura da investigação é um desdobramento do inquérito das Fake News, aberto em 2019 no STF para apurar a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros da Corte.
Fake News Sobre Vacinas
O último inquérito aberto foi no dia 03 deste mês, por decisão do ministro Alexandre de Moraes para investigar o presidente por divulgar, em transmissão ao vivo por redes sociais, notícia falsa associando a imunização contra a Covid-19 e o desenvolvimento da Aids.
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A transmissão ao vivo em que Bolsonaro faz a falsa afirmação relacionada às vacinas, em outubro, foi retirada do ar pelo Facebook e pelo YouTube, plataforma que proibiu publicações do presidente durante uma semana por considerar que ele violou as diretrizes “de desinformação médica sobre a Covid-19 ao alegar que as vacinas não reduzem o risco de contrair a doença e que causam outras doenças infecciosas”.
Inquérito no TSE
O inquérito administrativo no TSE contra Bolsonaro foi proposto pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, fruto de procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovem ocorrências de fraude no sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas.
Bolsonaro afirmou em entrevistas que houve fraudes nas eleições de 2018, chegando inclusive a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter nenhuma.
O procedimento foi convertido em inquérito, ampliando o objeto de apuração para englobar possível abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.
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