Os 16 vereadores da base do prefeito Mauro Mendes (PSB), conseguiram nesta quinta-feira (29.08) na Justiça a primeira “vitória” contra o presidente da Câmara de Vereadores da Capital, vereador João Emanuel (PSD), a destituição da formação da CPI dos Maquinários.
Nesta quinta, o juiz de direito Gilberto Giraldelli acatou pedido interposto pelos vereadores Adilson Levante (PSB) e Júlio Pinheiro (PTB), no qual pediu a suspensão da CPI e a não validação da forma em que foi composta.
Os parlamentares alegaram na ação que João Emanuel não respeitou o Regimento Interno da Casa de Leis para a formação da Comissão, no qual rege que uma CPI deve ser formada por ordem de formação de bancada. Partindo do princípio do Regimento, o PTB e o PSB, que tem as maiores bancadas deveriam ter indicado nomes para a CPI, segundo eles, o fato não foi cumprido pelo presidente do Legislativo.
O juiz Gilberto Giraldelli reconheceu a existência de indícios de que a Mesa Diretora, no caso João Emanuel, desrespeitou o Regimento Interno. “O PTB, maior bancada do legislativo municipal, nem ao menos possui representação na CPI, enquanto o PSB, segunda maior bancada, conquanto presente na comissão, tem apenas um integrante, ainda figurando na condição de suplente”, diz trecho do despacho.
Com a decisão a Câmara de Vereadores de Cuiabá terá que formar novamente os membros da CPI e depois definir as funções de cada um na comissão. Tendo uma nova formação, com possibilidade de vereadores da base estarem presentes nas investigações contra o prefeito Mauro Mendes. No entanto, alguns parlamentares da oposição acreditam que existe uma grande chance da CPI terminar em “pizza”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maquinários é formada pelos vereadores Toninho de Souza (PSD) - presidente -, Allan Kardec (PT) - vice-presidente – Ricardo Saad (PSDB) – relator-, Walter Arruda (PSDC), Arilson da Silva (PT) e Onofre Junior (PSB) - como membros.
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