O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) adiou para a próxima semana o julgamento do processo do petista Valdir Mendes Barranco, referente ao deferimento de seu registro de candidatura para validar seus mais de 19 mil votos conquistados e assumir vaga na Assembleia Legislativa no lugar do deputado Pery Taborelli (PV).
O processo foi adiado após o pedido de vistas do juiz membro do TRE/MT, Ricardo Almeida, durante julgamento da ação na manhã desta quinta-feira (12.11). O jurista pediu vistas para analisar melhor o processo de Barranco. Os juízes Paulo Sodré e Rodrigo Curvo decidiram aguardar o voto vista.
Na sessão de hoje, o petista recebeu três votos favoráveis para ter o registro de candidatura deferido pelo Pleno do Tribunal. O primeiro voto pela aprovação foi do relator do processo, o desembargador Luiz Ferreira da Silva.
De acordo com o magistrado, apesar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter reprovado as contas de gestão da Prefeitura Nova Bandeirantes, sob o comando de Barranco, nos exercícios de 2008 e 2009, no qual foram apontadas diversas irregularidades gravíssimas configurando atos de improbidade administrativa; o Ministério Público nunca apresentou nenhuma ação contra o petista deixando em dúvida se realmente os atos ilegais foram praticados por ele.
O desembargador apontou que inexplicável um prefeito do município cometer tantas irregularidades que “feriram” o erário público municipal e o MP não ter ingressado com nenhuma ação para apurar os fatos, e punir o gestor.
“In dúbio pro réu, pois não há comprovação do dolo por parte do ex-prefeito, defiro o registro de candidatura”, disse o magistrado ao proferir o voto em favor de Barranco.
O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Lídio Modesto, e Flávio Bertin. Porém, o julgamento foi adiado devido o pedido de vista de Ricardo Almeida como já foi citado acima.
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