O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os condenados à prisão do processo do mensalão fossem presos imediatamente. Barbosa considerou injustificáveis os argumentos apresentados pela PGR.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou na última quarta-feira (19.12) que as sentenças do STF fossem executadas o quanto antes. Gurgel argumentava que as decisões tinham que ser cumpridas tão logo proclamadas já que não há outra instância a quem os condenados possam recorrer além do próprio STF.
Na decisão proferida nesta sexta-feira (21.12), Barbosa usou como referência uma decisão anterior do próprio tribunal, que em outro caso considerou "incabível" a prisão antes do trânsito em julgado.
O presidente afirmou que a única possibilidade de mandá-los para prisão seria por algum motivo urgente e temporário, como a tentativa de fugir, por exemplo, o que também não é possível, já que houve a apreensão dos passaportes dos condenados.
O deputado federal de Mato Grosso, Pedro Henry (PP) é um dos condenados do processo do mensalão. Henry perdeu o mandato e foi condenado pelo Supremo a sete anos e dois meses de prisão, a ser cumprido em regime semi-aberto, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O progressista vai pagar ainda uma multa equivalente a R$ 932 mil.
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