A Câmara de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (03.10), em segunda votação, o aumento do número de vereadores. Atualmente, 25 vereadores ocupam as cadeiras, e com aprovação do projeto, será elevado esse número para 27.
O aumento no número de vereadores tem como base o Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no qual apontou que a Capital tem uma população de 694 mil habitantes. Conforme a legislação, cidades com população entre 600 e 750 mil pessoas, como é o caso de Cuiabá, podem ter até 27 vereadores.
Conforme o projeto apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), o orçamento da Câmara de Cuiabá vai suportar os novos gastos gerados por dois novos gabinetes e que deve ser feita uma readequação das despesas.
“O aumento no número de vereadores na Câmara Municipal de Cuiabá, em si, não acarretará aumento do duodécimo, eis que este é calculado de acordo com o somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º, do art. 153 e nos arts. 158 e 159 efetivamente realizado no exercício anterior conforme preceitua o art. 29-A, IV da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Ademais conforme estudos realizados pela Secretaria de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Cuiabá, o orçamento atual suportará o incremento da despesa gerada pelo aumento do número de vereadores, com uma adequação dos gastos”, diz trecho extraído da justificativa do projeto.
Segundo o Portal da Transparência da Casa de Leis, atualmente cada vereador da Capital recebe salário de R$ 18.991,18, além de R$ 19 mil em verba indenizatória e remuneratória. Os parlamentares também recebem auxílio saúde de R$ 2.278,94 e uma gratificação de desempenho de atividade em comissão permanente, que passa de R$ 6.646,91.
Importante destacar que em 2011, a Câmara de Cuiabá aprovou o aumento de 19 para 25 cadeiras no Parlamento Municipal.
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